Instruções Normativas - 2015 |
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Dispositivos | ementas |
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076, de 28.12.15
D.O.E nº 4.530, de 30.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
075, de 28.12.15
D.O.E nº 4.530, de 30.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
074, de 18.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
073, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
072, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
071, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
070, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
069, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
068, de 17.12.15
D.O.E nº 4.526, de 22.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
067, de 15.12.15
D.O.E nº 4.523, de 17.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
066, de 08.12.15
D.O.E nº 4.523, de 17.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
065, de 07.12.15
D.O.E nº 4.516, de 09.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
064, de 03.12.15
D.O.E nº 4.514, de 07.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
063, de 02.12.15
D.O.E nº 4.513, de 04.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
062, de 01.12.15
D.O.E nº 4.512, de 03.12.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
061, de 25.11.15
D.O.E nº 4.507, de 26.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
060, de 24.11.15
D.O.E nº 4.506, de 25.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
059, de 24.11.15
D.O.E nº 4.506, de 25.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
058, de 19.11.15
D.O.E nº 4.504, de 23.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
057, de 19.11.15
D.O.E nº 4.504, de 23.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
056, de 19.11.15
D.O.E nº 4.503, de 20.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
055, de 18.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
054, de 18.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
053, de 18.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
052, de 17.11.15
D.O.E nº 4.502, de 19.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
051, de 12.11.15
D.O.E nº 4.498, de 15.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
050, de 12.11.15
D.O.E nº 4.498, de 15.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
049, de 10.11.15
D.O.E nº 4.495, de 11.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
048, de 06.11.15
D.O.E nº 4.493, de 09.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
047, de 06.11.15
D.O.E nº 4.493, de 09.11.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
046, de 26.10.15
D.O.E nº 4.487, de 28.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
045, de 23.10.15
D.O.E nº 4.485, de 26.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
044, de 22.10.15
D.O.E nº 4.485, de 26.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
043, de 22.10.15
D.O.E nº 4.484, de 23.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
042, de 16.10.15
D.O.E nº 4.481, de 20.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
041, de 15.10.15
D.O.E nº 4.480, de 19.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
040, de 13.10.15
D.O.E nº 4.478, de 15.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
039, de 13.10.15
D.O.E nº 4.478, de 15.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
038, de 07.10.15
D.O.E nº 4.474, de 08.10.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
037, de 24.09.15
D.O.E nº 4.467, de 29.09.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
036, de 22.09.15
D.O.E nº 4.463, de 23.09.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
035, de 18.09.15
D.O.E nº 4.462, de 22.09.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
034, de 24.08.15
D.O.E nº 4.445, de 26.08.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
033, de 24.08.15
D.O.E nº 4.445, de 26.08.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
032, de 04.08.15
D.O.E nº 4.430, de 05.08.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
031, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
030, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
029, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
028, de 30.07.15
D.O.E nº 4.427, de 31.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
027, de 22.07.15
D.O.E nº 4.422, de 24.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
026, de 22.07.15
D.O.E nº 4.422, de 24.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
025, de 01.07.15
D.O.E nº 4.408, de 06.07.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
024, de 22.06.15
D.O.E nº 4.400, de 24.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
023, de 12.06.15
D.O.E nº 4.400, de 24.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
022, de 12.06.15
D.O.E nº 4.394, de 16.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
021, de 10.06.15
D.O.E nº 4.392, de 12.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
020, de 10.06.15
D.O.E nº 4.392, de 12.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
019, de 01.06.15
D.O.E nº 4.387, de 03.06.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
018, de 14.05.15
D.O.E nº 4.374, de 14.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
017, de 14.05.15
D.O.E nº 4.374, de 14.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
016, de 07.05.15
D.O.E nº 4.371, de 11.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
015, de 04.05.15
D.O.E nº 4.367, de 05.05.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
014, de 22.04.15
D.O.E nº 4.360, de 23.04.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
013, de 01.04.15
D.O.E nº 4.350, de 07.04.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
012, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
011, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
010, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
009, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
008, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
007, de 27.03.15
D.O.E nº 4.347, de 31.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
006, de 20.03.15
D.O.E nº 4.342, de 24.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
005, de 20.03.15
D.O.E nº 4.342, de 24.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
004, de 20.03.15
D.O.E nº 4.328, de 03.03.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
003, de 13.02.15
D.O.E nº 4.319, de 18.02.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
002, de 09.02.15
D.O.E nº 4.315, de 09.02.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
001, de 14.01.15
D.O.E nº 4.297, de 15.01.15 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |