Instruções Normativas

Instruções Normativas - 2013
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047, de 16.12.13 D.O.E nº 4.027, de 17.12.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
046, de 03.12.13 D.O.E nº 4.013, de 04.12.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
045, de 03.12.13 D.O.E nº 4.013, de 04.12.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
044, de 03.12.13 D.O.E nº 4.013, de 04.12.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
043, de 20.11.13 D.O.E nº 4.010, de 22.11.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
042, de 20.11.13 D.O.E nº 4.010, de 22.11.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
041, de 13.11.13 D.O.E nº 4.006, de 18.11.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
040, de 13.11.13 D.O.E nº 4.006, de 18.11.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
039, de 12.11.13 D.O.E nº 4.006, de 18.11.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
038, de 13.11.13 D.O.E nº 4.006, de 18.11.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
037, de 08.11.13 D.O.E nº 4.003, de 12.11.13	Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
036, de 25.10.13 D.O.E nº 3.991, de 25.10.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
035, de 25.10.13 D.O.E nº 3.991, de 25.10.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
034, de 24.10.13 D.O.E nº 3.991, de 25.10.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
033, de 21.10.13 D.O.E nº 3.989, de 23.10.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
032, de 17.10.13 D.O.E nº 3.987, de 21.10.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
031, de 17.10.13 D.O.E nº 3.987, de 21.10.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
030, de 16.10.13 D.O.E nº 3.985, de 17.10.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
029, de 11.09.13 D.O.E nº 3.959, de 12.09.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
028, de 10.09.13 D.O.E nº 3.959, de 12.09.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
027, de 05.09.13 D.O.E nº 3.956, de 09.09.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
026, de 10.07.13 D.O.E nº 3.936, de 12.08.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
025, de 18.07.13 D.O.E nº 3.922, de 23.07.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
024, de 08.07.13 D.O.E nº 3.914, de 11.07.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
023, de 10.06.13 D.O.E nº 3.909, de 04.07.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
022, de 10.06.13 D.O.E nº 3.909, de 04.07.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
021, de 10.06.13 D.O.E nº 3.900, de 21.06.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
020, de 10.06.13 D.O.E nº 3.893, de 12.06.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
019, de 10.06.13 D.O.E nº 3.893, de 12.06.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
018, de 10.06.13 D.O.E nº 3.893, de 12.06.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
017, de 10.06.13 Republicado por incorreção D.O.E nº 3.943, de 21.08.13 Republicado por incorreção D.O.E nº 3.930, de 02.08.13 D.O.E nº 3.893, de 12.06.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
016, de 08.05.13 D.O.E nº 3.872, de 10.05.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
015, de 08.05.13 D.O.E nº 3.872, de 10.05.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
014, de 18.04.13 Republicado por incorreção D.O.E nº 3.863, de 26.04.13 D.O.E nº 3.859, de 22.04.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
013, de 27.03.13 D.O.E nº 3.845, de 03.04.13	Alterar classificação dos Produtos constantes da Lista de Preço – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
011, de 04.04.13 D.O.E nº 3.848, de 05.04.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
010, de 14.03.13 D.O.E nº 3.838, de 20.03.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
009, de 14.03.13 D.O.E nº 3.838, de 20.03.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
008, de 22.02.13 D.O.E nº 3.823, de 26.02.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
007, de 17.01.13 D.O.E nº 3.819, de 20.02.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
006, de 17.01.13 D.O.E nº 3.799, de 21.01.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
005, de 14.01.13 D.O.E nº 3.822, de 22.02.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
004, de 07.01.13 D.O.E nº 3.790, de 08.01.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
003, de 07.01.13 D.O.E nº 3.790, de 08.01.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
002, de 07.01.13 D.O.E nº 3.790, de 08.01.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
001, de 07.01.13 D.O.E nº 3.790, de 08.01.13	Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.