GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 30, de 02 de julho de 2010.
Dispõe sobre a revogação de Instruções Normativas
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Art. 2 o e 3º da Portaria SEFAZ nº 1.758, de 30 de novembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1o Revogar as Instruções Normativas de nº 19, 21, 22, 23, 27, 28 e 29/2010, nas datas de suas respectivas publicações.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.
Superintendente
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.