Instruções Normativas - 2006
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Dispositivos	ementas
010, de 29.12.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
009, de 27.11.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
008, de 13.09.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
007, de 28.08.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
006, de 13.09.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
005, de 19.05.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências.
004, de 15.03.06	Adiciona itens na Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.
003, de 09.03.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências.
002, de 02 .03.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, exclui itens da mesma lista e adota outras providências.
001, de 23.01.06	Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.