Instruções Normativas - 2016 |
Atenção:
Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
Dispositivos | ementas |
---|---|
001, de 18.03.16
D.O.E nº 4.585, de 22.03.16 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações interestaduais com mercadorias e serviços destinados a consumidor final não contribuintes do ICMS, localizado no Estado do Tocantins. |