DECRETO Nº 6.801, DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Revoga o Decreto nº 432, de 28 de abril de 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 432, de 28 de abril de 1997.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 06 dias do mês de junho de 2024; 203º da Independência, 136º da República e 36º do Estado.

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

Júlio Edstron Secundino Santos

Secretário de Estado da Fazenda

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil