GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

PALÁCIO ARAGUAIA

ANEXO II À LEI N^o 1.208, de 21 de fevereiro de 2001.

REVOGADO

(Revogado pelo Inciso I do Art. 41 da Lei 1.609, de 23/09/2005, com vigência a partir de 01/12/2005)