RESOLUÇÕES


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Dispositivos Ementas
Resolução nº 003, de 24.07.20

Publicado no D.O.E nº 5.662, de 28.07.20

Aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, para financiamentos de projetos, programas e ações sociais, para os exercícios de 2020-2022, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015 e seus regulamentos.
Resolução nº 001, de 27.04.17

Publicado no D.O.E nº 4.874, de 25.05.17

 

Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - CD-FECOEP-TO, criado pela Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015.