RESOLUÇÕES


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Dispositivos Ementas
Resolução nº 06, de 02.04.22

Publicado no D.O.E nº 6.078, de 02.05.22

Aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Transporte - CA-FET, no valor de R$ 17 milhões de reais para a execução dos serviços de Conservação e Recuperação de Rodovias pavimentadas e não pavimentadas no Estado do Tocantins, para o exercício de 2022, com fulcro na Lei nº 3.617, de 18 de dezembro de 2019 e seus regulamentos.
Resolução nº 27, de 15.09.21

Publicado no D.O.E nº 5.931, de 20.09.21

Aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, para financiamento do Projeto “Vale-Gas”, para o exercício de 2021, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015 e seus regulamentos.
Resolução nº 10, de 02.05.21

Publicado no D.O.E nº 5.900, de 03.08.21

Aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, para financiamento de projetos, programas e ações sociais, para o exercício de 2021, e a readequação de prazos e execução de projetos já aprovados, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015 e seus regulamentos.
Resolução nº 01, de 13.05.21

Publicado no D.O.E nº 5.878, de 05.07.21

Altera o Regimento Interno do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS - CEIMP-ICMS, instituído pela Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015.
Resolução nº 03, de 24.07.20

Publicado no D.O.E nº 5.662, de 28.07.20

Aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, para financiamentos de projetos, programas e ações sociais, para os exercícios de 2020-2022, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015 e seus regulamentos.
Resolução nº 01, de 21.11.18

Publicado no D.O.E nº 5.249 de 03.12.18

Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - CD-FECOEP-TO, criado pela Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015.
Resolução nº 01, de 27.04.17

Publicado no D.O.E nº 4.874, de 25.05.17

Aprova o Regimento Interno do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - CD-FECOEP-TO, criado pela Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015.
Resolução nº 01, de 24.05.13

Publicado no D.O.E nº

Altera o Regimento Interno do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CEIPM – ICMS.