Portarias SEFAZ 2021

Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2024

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Dispositivos	ementas
Portaria nº 374, de 17.04.24 Publicado no D.O.E nº 6.554, 19.04.24	Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 1220/2023/ GABSEC, de 18 de dezembro de 2023, no que dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.629/2022 da empresa ATLAS AGRO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS S/A.
Portaria nº 55, de 11.01.24 Publicado no D.O.E nº 6.496, 23.01.24	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 54, de 11.01.24 Publicado no D.O.E nº 6.496, 23.01.24	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.

Dispositivos

ementas

Publicado no D.O.E nº 6.554, 19.04.24

Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 1220/2023/ GABSEC, de 18 de dezembro de 2023, no que dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.629/2022 da empresa ATLAS AGRO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS S/A.

Publicado no D.O.E nº 6.496, 23.01.24

Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.

Publicado no D.O.E nº 6.496, 23.01.24

Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.