Portarias SEFAZ 2021

Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2023

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Dispositivos	ementas
Portaria nº 1.220, de 18.12.23 Publicado no D.O.E nº 6.481, 01.01.24	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.219, de 18.12.23 Publicado no D.O.E nº 6.481, 01.01.24	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.218, de 18.12.23 Publicado no D.O.E nº 6.481, 01.01.24	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 843, de 21.09.23 Publicado no D.O.E nº 6.419, 25.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 747, de 23.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.403, 31.08.23	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.200/2019, com seus respectivos aditivos, da empresa SANTA FÉ ATACADO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ME.
Portaria nº 746, de 23.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 745, de 23.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 735, de 16.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 734, de 16.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 733, de 16.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 732, de 16.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 731, de 16.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 730, de 16.08.23 Publicado no D.O.E nº 6.420, 26.09.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 624, de 14.07.23 Publicado no D.O.E nº 6.373, 20.07.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 359, de 10.05.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 356, de 09.05.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 355, de 09.05.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 354, de 09.05.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 353, de 09.05.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 352, de 09.05.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 344, de 05.05.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 283, de 13.04.23 Publicado no D.O.E nº 6.329, 16.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 281, de 13.04.23 Publicado no D.O.E nº 6.322, 05.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 280, de 13.04.23 Publicado no D.O.E nº 6.322, 05.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 279, de 13.04.23 Publicado no D.O.E nº 6.322, 05.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 278, de 13.04.23 Publicado no D.O.E nº 6.322, 05.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 166, de 03.03.23 Publicado no D.O.E nº 6.330, 17.05.23	Dispõe sobre a Revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 72, de 25.01.23 Publicado no D.O.E nº 6.271, 14.02.23	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.080/2018, com seus respectivos aditivos, da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A.