Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2020 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| Portaria nº 1143, de 17.12.20
Publicado no D.O.E nº 5.751, 22.12.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 987, de 29.10.20
Publicado no D.O.E nº 5.750, 21.12.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 930, de 15.12.20
Publicado no D.O.E nº 5.750, 21.12.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 992, de
04.11.20
Publicado no D.O.E nº 5.720, 09.11.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 940, de
20.10.20
Publicado no D.O.E nº 5.711, 23.10.20 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.886/2016 da empresa C L DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME. |
| Portaria nº 903, de 29.09.20
Publicado no D.O.E nº 5.700, 07.10.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
|
Portaria nº 829, de 03.09.20
Publicado no D.O.E nº 5.702, 09.10.20 |
Dispõe sobre a revogação de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
|
Portaria nº 828, de 03.09.20
Publicado no D.O.E nº 5.702, 09.10.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
|
Portaria nº 827, de 03.09.20
Publicado no D.O.E nº 5.702, 09.10.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 826, de 03.09.20
Publicado no D.O.E nº 5.702, 09.10.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 754, de
13.08.20
Publicado no D.O.E nº 5.667, 18.08.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 753, de
13.08.20
Publicado no D.O.E nº 5.667, 18.08.20 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.810/2016 da empresa VITÓRIA, ATACADO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI – ME. |
| Portaria nº 752, de 05.08.20
Publicado no D.O.E nº 5.667, 18.08.20 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.811/2016 da empresa VITÓRIA, ATACADO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI – ME. |
| Portaria nº 741, de 05.08.20
Publicado no D.O.E nº 5.663, 12.08.20 |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.836/2016 da empresa AMAZONYA – AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S/A. |
| Portaria nº 732, de 31.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.659, 06.08.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 731, de 31.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.659, 06.08.20 |
Dispõe sobre a revogação de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 730, de 31.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.659, 06.08.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 715, de 23.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.651, 27.07.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 712, de 22.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.650, 24.07.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 710, de 22.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.650, 24.07.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 685, de 17.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.648, 22.07.20 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.081/2018, com seus respectivos aditivos, da empresa FRIGORÍFICO JATOBÁ LTDA. |
| Portaria nº 684, de 17.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.647, 21.07.20 |
Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.826/2007, com seus respectivos aditivos, da empresa GURUFER IND E COM DE PROD SIDERÚRGICOS LTDA. |
| Portaria nº 664, de
13.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.665, 14.08.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 3.027/2017 da empresa LONGARE TRADING COM IMPORT E EXPORT DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
| Portaria nº 609, de 02.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.650, 24.07.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 608, de 02.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.650, 24.07.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 607, de 02.07.20
Publicado no D.O.E nº 5.650, 24.07.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 546, de 16.06.20
Publicado no D.O.E nº 5.626, 22.06.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 542, de 16.06.20
Publicado no D.O.E nº 5.626, 22.06.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 541, de 16.06.20
Publicado no D.O.E nº 5.626, 22.06.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 540, de 16.06.20
Publicado no D.O.E nº 5.626, 22.06.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 539, de 16.06.20
Publicado no D.O.E nº 5.626, 22.06.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 416, de 07.05.20
Publicado no D.O.E nº 5.598, 12.05.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 197, de 27.02.20
Publicado no D.O.E nº 5.557, 05.01.20 |
Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |
| Portaria nº 196, de 27.02.20
Publicado no D.O.E nº 5.557, 05.03.20 |
Dispõe sobre as revogações dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos. |