Portarias SEFAZ 2018

Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2019

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Dispositivos	ementas
Portaria nº 1.480, de 23.12.19 Publicado no D.O.E nº 5.525, 17.01.20	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.429, de 09.12.19 Publicado no D.O.E nº 5.505, 16.12.19	Dispõe sobre as revogações dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.428, de 09.12.19 Publicado no D.O.E nº 5.505, 16.12.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.427, de 09.12.19 Publicado no D.O.E nº 5.505, 16.12.19	Dispõe sobre as revogações dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.365, de 19.11.19 Publicado no D.O.E nº 5.493, 28.11.19	Revoga a Portaria SEFAZ Nº 1.316/2019, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.701/2006 e seus respectivos Aditivos da empresa DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALIMENTOS E BEBIDAS IMPERATINS EIRELI - ME.
Portaria nº 1.318, de 04.11.19 Publicado no D.O.E nº 5.480, 08.11.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.317, de 04.11.19 Publicado no D.O.E nº 5.480, 08.11.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.316, de 04.11.19 Publicado no D.O.E nº 5.480, 08.11.19	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.701/2006 da empresa DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALIMENTOS E BEBIDAS IMPERATINS EIRELI – ME.
Portaria nº 1.297, de 29.10.19 Publicado no D.O.E nº 5.474, 31.10.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.263, de 14.10.19 Publicado no D.O.E nº 5.466, 18.10.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.261, de 14.10.19 Publicado no D.O.E nº 5.466, 18.10.19	Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 518, de 01 de abril de 2019, no que dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.817/2016 da empresa SUPER FEIRÃO DISTRIBUIDORA DE VERDURAS LTDA.
Portaria nº 1.260, de 14.10.19 Publicado no D.O.E nº 5.466, 18.10.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.259, de 14.10.19 Publicado no D.O.E nº 5.466, 18.10.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.257, de 14.10.19 Publicado no D.O.E nº 5.466, 18.10.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.216, de 30.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.452, 30.09.19	Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos aditivos.
Portaria nº 1.195, de 20.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.450, 26.09.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.194, de 20.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.450, 26.09.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1.179, de 12.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.445, 19.09.19	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial n° 1.789/2007 da empresa A.S. PRODUTORA DE BIODIESEL DO TOCANTINS LTDA.
Portaria nº 1.141, de 05.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.545, 14.02.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1134, de 05.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.439, 11.09.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1133, de 05.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.439, 11.09.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1132, de 05.09.19 Publicado no D.O.E nº 5.439, 11.09.19	Revoga a Portaria SEFAZ Nº 1.066/2019, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos da empresa S L C ALIMENTOS LTDA.
Portaria nº 1086, de 21.08.19 Publicado no D.O.E nº 5.427, 26.08.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1085, de 21.08.19 Publicado no D.O.E nº 5.427, 26.08.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1066, de 16.08.19 Publicado no D.O.E nº 5.424, 21.08.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1015, de 25.07.19 Publicado no D.O.E nº 5.408, 30.07.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1012, de 25.07.19 Publicado no D.O.E nº 5.408, 30.07.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 1010, de 25.07.19 Publicado no D.O.E nº 5.408, 30.07.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 931, de 04.07.19 Publicado no D.O.E nº 5.399, 16.07.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 793, de 07.06.19 Publicado no D.O.E nº 5.377, 12.06.19	Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 790, de 07.06.19 Publicado no D.O.E nº 5.377, 12.06.19	Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 678, de 15.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.361, 21.05.19	Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 677, de 15.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.361, 21.05.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 676, de 15.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.361, 21.05.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 675, de 15.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.361, 21.05.19	Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 519, de 01 de abril de 2019, no que dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.690/2015 da empresa CABUS DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA – EPP.
Portaria nº 674, de 15.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.361, 21.05.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 673, de 15.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.361, 21.05.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 672, de 15.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.361, 21.05.19	Revoga os Termos de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 630, de 03.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.352, 07.05.19	Revoga os Termos de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 629, de 03.05.19 Publicado no D.O.E nº 5.352, 07.05.19	Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 579, de 11.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.340, 16.04.19	Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 578, de 10.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.339, 16.04.19	Dispõe sobre revogação de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 528, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 527, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 526, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 525, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 524, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 523, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE.
Portaria nº 522, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE.
Portaria nº 521, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE.
Portaria nº 520, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE.
Portaria nº 519, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE.
Portaria nº 518, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE.
Portaria nº 517, de 01.04.19 Publicado no D.O.E nº 5.32, 04.03.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE.
Portaria nº 371, de 21.03.19 Publicado no D.O.E nº 5.324, 25.03.19	Convocação de servidores para executaras atividades relativas á criação de aplicativo, rotina de fiscalização, controle e monitoramento de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE.
Portaria nº 370, de 21.03.19 Publicado no D.O.E nº 5.324, 25.03.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 369, de 21.03.19 Publicado no D.O.E nº 5.324, 25.03.19	Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 287, de 08.03.19 Publicado no D.O.E nº 5.316, 12.03.19	Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 287, de 06.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.297, 11.02.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 257, de 26.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.311, 27.02.19	Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 207, de 19.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.307, 25.02.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 206, de 19.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.307, 25.02.19	Dispõe sobre revogações de Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 205, de 19.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.307, 25.02.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.
Portaria nº 175, de 06.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.297, 11.02.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 174, de 06.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.297, 11.02.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 173, de 06.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.297, 11.02.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 171, de 06.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.297, 11.02.19	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.027/2008 da empresa ALVICTO OZORES NOGUEIRA E CIA LTDA.
Portaria nº 170, de 06.02.19 Publicado no D.O.E nº 5.297, 11.02.19	Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 104, de 22.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.291, 01.02.19	Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 38, de 10.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 35, de 10.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 34, de 10.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 33, de 10.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.
Portaria nº 15, de 09.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.
Portaria nº 07, de 07.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.279, 16.01.19	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.647/2014 da empresa VALDECI DE ARAUJO NUNES – EPP.
Portaria nº 06, de 07.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.389/2012 da empresa COFERPA COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRO & AÇO LTDA – ME.
Portaria nº 05, de 07.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 04, de 07.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.279, 04.01.19	Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.
Portaria nº 01, de 04.01.19 Publicado no D.O.E nº 5.281, 18.01.19	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.