Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2017 |
Atenção:
Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
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Portarias SEFAZ |
Ementas |
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| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1741/2006 da empresa PARAÍSO IND. E COM. E ABATE DE AVES LTDA. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 01319/2003 da empresa DOM JASON INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.057/2008 da empresa BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE nº 2.761/2015 da empresa PACIFIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 932/1999 da empresa MARTINS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.693/2006 da empresa FILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.252/2002 da empresa GAMA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SECOS E MOLHADOS LTDA. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.879/2016 da empresa TERRA NOVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial das empresas que deixaram de exercer suas atividades no endereço indicado no Boletim de Informação Cadastral - BIC. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.055/2008 da empresa ALIANÇA DO TOCANTINS INDÚSTRIA PESQUEIRA LTDA. | |
| Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. | |
Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial de nºs 2.669/2014 e 2.670/2014 da empresa PINNUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA. |
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| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. | |
| Institui grupo de monitoramento de Termos de Acordo de Regime Especial. | |
| Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regimes Especiais - TARE. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.776/2006 da empresa CERÂMICA SANTA MARIA LTDA - ME. | |
| Revogar os Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 709/1996 da empresa FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.447/2004 da empresa CERÂMICA REUNIDAS LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2113/2008 e 2114/2008, da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. | |
| Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 430, de 01 de junho de 2017, que dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.400/2003 da empresa CALCÁRIO CRISTALÂNDIA LTDA. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.110/2008 da empresa SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2570/2013 da empresa BRAXCEL CELULOSE S/A | |
| Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2412/2012 da empresa BRF - BRASIL FOODS S/A | |
| Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 01785/2006 da empresa ADM DO BRASIL LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2631/2014 e 2632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA – EPP | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2008/2008 da empresa 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 01580/2005 da empresa ADAMANT TRADING COMPANY S/A. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2180/2009 da empresa COVEMÁQUINAS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0124/1993 da empresa ARCOM S/A. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1109/2001 da empresa PHILIPS DO BRASIL LTDA. | |
| Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.855/2016 da empresa SUL FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02790/2015 da empresa CARVALHO E MOURA COMERCIAL LTDA – EPP. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02491/2012 da empresa PEDREIRA TAQUARALTO LTDA. | |
| Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 0985/2000 da empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 0.2529/2013 da empresa COMERCIAL AUTOMOTIVA CBA LTDA | |
| Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02313/2010 da empresa LARANJA.COM LTDA-EPP. | |
| Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 0.2818/2016, 0.2819/2016 e 0.2820/2016 da empresa SANTO ANTÔNIO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0.1544/2005 da empresa BUNGE ALIMENTOS S/A | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02826/2016 da empresa TOVNX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVA LTDA. | |
| Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1482/2004 da empresa SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A. | |
| Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.791/2015 da empresa PALMAS DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA - ME. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.795/2007 da empresa TA FRAGA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.790/2015 da empresa CARVALHO E MOURA COMERCIAL- EIRELI -EPP. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.140/2009 da empresa UNIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 01400/2003 da empresa CALCARIO CRISTALANDIA LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 02591/2014 da empresa SUPERAGRO COMERCIO ATACADISTA DE ALGODÃO EIRELI. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 02492/2012 da empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA - ME. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 01580/2005 da empresa ADAMANT TRADING COMPANY S/A. | |
Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos. |
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Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.904/2007 da empresa JOABE LOPES DE SOUSA & CIA LTDA. |
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Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.591/2014 da empresa SUPERAGRO COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO EIRELI. |
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Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.540/2005 da empresa NATIVO MINERADORA LTDA. |
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Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.261/2010 da empresa ENERGYN DO BRASIL LTDA. |
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| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.666/2014 da empresa PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. | |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.590/2005 da empresa JOÃO HENRIQUE TEXEIRA HOLZHAUSEN. |
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Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e Aditivos. |
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| Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e Aditivos. | |
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.857/2007 e nº 1.823/2007 da empresa CDA – CIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA. |
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Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.675/2014 da empresa VISION CONSTRUTORA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA. |
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| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 01212/2002 da empresa RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.597/2005 da empresa TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.449/2012 da empresa DSS - COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS DE ALUMÍNIO E FERROS LTDA. | |
| Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.540/2005 da empresa NATIVO MINERADORA LTDA. | |
| Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.606/2005 da empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ELETRO LIM LTDA - EPP. | |
| Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0192/1993 da empresa IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A. |