Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2015


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Dispositivos ementas

1308, de 28.12.15

D.O.E nº 4.535, 08.01.16

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.029/2008 da empresa AGROINDÚSTRIA DE PESCADO BARRA MANSA EIRELI - EPP.

1297, de 17.12.15

D.O.E nº 4.525, 21.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.516/2013 da empresa TOCANTINS BABY LTDA - EPP.

1288, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.494/2012 da empresa VENTURA - ATACADO E DISTRIBUIDORA LTDA.

1287, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.531/2013 da empresa RIBEIRO - TR AR CONDICIONADO LTDA.

1286, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0935/1999 da empresa CONSTRUTORA INCORP. E ADM. DE IMÓVEIS DO BRASIL LTDA - EPP.

1285, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.229/2010 da empresa MULTI SERVICE REFRIGERAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

1284, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.512/2013 da empresa MARQUES & MARQUES LTDA.

1283, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.267/2010 da empresa M C COMÉRCIO VIRTUAL LTDA.

1282, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.593/2014 da empresa ELETROCANTINS ELETRONICA LTDA.

1281, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.604/2014 da empresa TOBEBS COMÉRCIO E LOGÍSTICA DE BEBIDAS LTDA.

1280, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.332/2011 da empresa TOC IMPORTS LTDA - EPP.

1279, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.167/2009 da empresa VETTOR TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME.

1278, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.663/2014 da empresa LIMA E FRANÇA LTDA EPP.

1277, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.518/2013 da empresa US AVENGER LABS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI.

1276, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.979/2007 da empresa TEBLOC FABRICAÇÃO DE PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA.

1275, de 14.12.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.010/2008 da empresa TOCANTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.

1256, de 09.12.15

D.O.E nº 4.518, 11.12.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.584/2014 da empresa OKTANA PETRÓLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

1218, de 30.11.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.008/2000 da empresa KODAK DA AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

1217, de 30.11.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.759/2015 da empresa DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO MARTINS LTDA.

1216, de 30.11.15

D.O.E nº 4.523, 17.12.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.416/2012 da empresa MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA.

1197, de 24.11.15

D.O.E nº 4.506, 25.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.320/2010 da empresa VIVO S/A.

1196, de 24.11.15

D.O.E nº 4.506, 25.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.715/2006 da empresa MILENIO PRODUTOS HOSPITALARES.

1195, de 24.11.15

D.O.E nº 4.506, 25.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 709/1996 da empresa FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA.

1185, de 19.11.15

D.O.E nº 4.505, 24.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.508/2013 da empresa R. A. DO PRADO EIRELI - ME.

1184, de 19.11.15

D.O.E nº 4.505, 24.11.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.950/2007 da empresa A. BRASIL COMERCIAL EXPORT ADORA E IMPORT ADORA LTDA.

1167, de 16.11.15

D.O.E nº 4.492, 06.11.15

Dispõe sobre a denegação da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

1130, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.325/2010 da empresa DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS NORTE LTDA.

1129, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.548/2013 da empresa ARMAZÉM MATEUS S/A.

1128, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.623/2014 da empresa INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA

1127, de 29.10.15

Republicada no D.O.E. nº 4.505, 24.11.15.

D.O.E nº 4.490, 04.11.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.039/2008 da empresa LIMA & RIBEIRO LTDA.

1078, de 15.10.15

D.O.E nº 4.481, 20.10.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.781/2006 da empresa ASA ALIMENTOS LTDA.

1068, de 02.10.15

D.O.E nº 4.474, 08.10.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.581/2014 da empresa CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA S/A.

1067, de 02.10.15

D.O.E nº 4.474, 08.10.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 705/1996 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A.

1066, de 02.10.15

D.O.E nº 4.474, 08.10.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0393/1994 da empresa RECKITT E COLMAN INDUSTRIAL LTDA.

1055, de 24.09.15

D.O.E nº 4.466, 28.09.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.616/2005 da empresa FORTE MIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

1024, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.077/2001 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1023, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.237/2002 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1022, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 908/1999 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1021, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.638/2014 da empresa ALIMENTOS A.M.I. EIRELI EPP.

1020, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 136/1990 da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

1019, de 15.09.15

D.O.E nº 4.459, 17.09.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.276/2010 da empresa ROSELI DANTAS DA SILVA DO PRADO - ME.

974, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.119/2009 da empresa L. J. DE MENDONÇA - EPP.

973, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.466/2012 da empresa CHRYSLER GROUP DO BRASIL COM DE VEÍCULOS LTDA.

972, de 28.08.15

D.O.E nº 4.450, 02.09.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.061/2000 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.

966, de 28.08.15

D.O.E nº 4.449, 01.09.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.344/2003 da empresa RM COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.

938, de 19.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 861/1998 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.

937, de 19.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA.

936, de 19.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 860/1998 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.

914, de 12.08.15

D.O.E nº 4.444, 25.08.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 221/1993 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/A.

827, de 20.07.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.430, 05.08.15.

D.O.E nº 4.421, 23.07.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA - EPP.

799, de 10.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.369/2003 da empresa IMPERIAL MEDICAMENTOS LTDA.

798, de 10.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.344/2003 da empresa RM COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.

797, de 10.07.15

D.O.E nº 4.413, 13.07.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.735/2015 da empresa R DE PAULA RODRIGUES DISTRIBUIDORA – ME.

776, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.121/2001 da empresa TORRES E CIA LTDA.

775, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.246/2010 da empresa GRAXAPORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SEBO E RAÇÕES LTDA.

774, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.436/2012 da empresa VEGETAL LIFE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E COSMÉTICOS LTDA.

773, de 09.07.15

D.O.E nº 4.412, 10.07.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.762/2006 da empresa VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

634, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.430/2012 da empresa A. L. RODRIGUES PONTES.

633, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.959/2007 da empresa SIG CONSTRUTORA LTDA.

632, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.539/2005 da empresa RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA.

631, de 16.06.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15.

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LUCAS LTDA.

630, de 16.06.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.413, 13.07.15.

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRAVATA LTDA - EPP.

629, de 16.06.15

D.O.E nº 4.395, 17.06.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.910/2007 da empresa TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

584, de 08.06.15

D.O.E nº 4.389, 09.06.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.548/2005 da empresa INDÚSTRIA E COM. DE CEREAIS SABOR BRASIL LTDA.

564, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.316/2003 e 1.916/2007, da empresa NORTEFARMA DISTR. FARMACÉUTICA LTDA.

563, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.781/2006, da empresa ASA ALIMENTOS LTDA.

562, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.241/2010 da empresa JAVI - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

561, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.810/2007 da empresa UNIÃO IND. E COM. DE PROD. METALURGICOS LTDA.

560, de 28.05.15

D.O.E nº 4.386, 02.06.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.461/2012 da empresa DIST. DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO  B & R LTDA.

453, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.762/2006 da empresa VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

452, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.394/2003 da empresa LATICINIOS BIANA LTDA.

451, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.608/2005 da empresa TEODORO E TEODORO LTDA.

450, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.620/2014, 2.661/2014 e 2.662/2014 da empresa LIDER ATACADISTA LTDA.

449, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.208/2009 da empresa MM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

448, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.770/2006 da empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARRIL LTDA.

447, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.168/2009 da empresa ALEXANDRE L V F DOS SANTOS WALDECK.

446, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.314/2010 da empresa RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.

445, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.359/2011 da empresa MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA XAVIER.

444, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.212/2002 da empresa RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA.

443, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.220/2010 da empresa CHAMPION LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE SECOS E MOLHADOS LTDA.

442, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 143/1993 da empresa ATLAS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.

441, de 24.04.15

D.O.E nº 4.363, 28.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.854/2007 da empresa COMAC TOCANTINS COM. DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA.

437, de 22.04.15

D.O.E nº 4.361, 24.04.15

Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 105, de  30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre  a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.

390, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.343/2003 da empresa SANTA HELENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

385, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.063/2008 da empresa P H A COMERCIAL LTDA - ME.

384, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.367/2011 da empresa PAN COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

383, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.510/2013 da empresa TH CONEXÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

382, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.218/2010 da empresa CAPIM DOURADO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.

381, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.256/2010 da empresa TOCATA TOCANTINS ATACADO DE CONFECÇÕES LTDA.

380, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.584/2014 da empresa OKTANA PETROLEO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

379, de 15.04.15

D.O.E nº 4.358, 17.04.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.067/2008 da empresa CAMPELO E SILVA LTDA.

286, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.629/2005 da empresa PARAISO IND. E COM. E EMPAC. DE PROD. ALIM. LTDA ME.

285, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.

284, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.241/2010 da empresa JAVI - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

283, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.524/2004 da empresa ASE DISTRIBUIÇÃO LTDA.

282, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.126/2009 da empresa SYNERGY BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

281, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.209/2009 da empresa MINERADORA E INDÚSTRIA DE GESSO ASA BRANCA LTDA.

280, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.426/2003 da empresa MARIA ANGELICA PONTES.

279, de 17.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 00212/1993 da empresa OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

254, de 03.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 01997/2008 da empresa MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

253, de 03.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 000118/1993 da empresa PARAGÁS DISTRIBUIDORA LTDA.

249, de 03.03.15

D.O.E nº 4.332, 09.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.113/2008 e 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

248, de 03.03.15

D.O.E nº 4.340, 20.03.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial   nº 00135/1993

da empresa MESSIAS E MESSIAS LTDA.

188, de 12.02.15

D.O.E nº 4.322, 23.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 000453/1994 da empresa CASTROL BRASIL LTDA.

187, de 12.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.516/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

186, de 12.02.15

Rep. para correção no D.O.E. nº 4.325, 26.02.15.

D.O.E nº 4.322, 23.02.15

Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 106, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a suspensão de Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.104/2008 da empresa FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME.

185, de 12.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.515/2004 da empresa BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

173, de 09.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.951/2007 da empresa DECOLE ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

168, de 09.02.15

D.O.E nº 4.315, 10.02.15

Dispõe sobre a revogação dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.565/2005 e 1.900/2007 da empresa GOIASFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME.

164, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.389/2012 da empresa COFERPA COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRO & AÇO LTDA.

163, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.602/2005 da empresa O BARATEIRO COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

162, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.265/2002 da empresa FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA.

161, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.420/2012 da empresa TNL PCS S.A.

160, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 692/1996 da empresa HIPER NORTE SUPERMERCADOS LTDA.

159, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nºs 2.003/2008 e 2.004/2008 da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A.

158, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.421/2012 da empresa TNL PCS S.A.

157, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nºs 2.113/2008 e 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

156, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.025/2008 e 2.026/2008 da empresa MARANHÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

155, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.094/2008 da empresa CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA.

154, de 06.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.122/2009 da empresa D’AURA TÊXTIL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

153, de 05.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.067/2000 da empresa UNILEVER BRASIL LTDA.

152, de 05.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.253/2002 da empresa CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A.

151, de 05.02.15

D.O.E nº 4.319, 18.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.240/2002 da empresa WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

129, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.496/2012 da empresa FORTALEZA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

128, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.300/2003 da empresa NATURA COSMÉTICOS S/A.

127, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.513/2004 da empresa NESTLÉ DO BRASIL LTDA.

126, de 03.02.15

D.O.E nº 4.312, 05.02.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 1.502/2004 e 1.902/2007 da empresa MULTFAR - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

107, de 30.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.423/2012 da empresa NOVO ELETRO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

106, de 30.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.104/2008 da empresa FDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME.

105, de 30.01.15

D.O.E nº 4.309, 02.02.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.234/2010 da empresa KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.

098, de 27.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 00231/2009 da empresa SR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

097, de 27.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 00144/2005 e 1.978/2007 da empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

096, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 00113/2005 da empresa PETROCEM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

095, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nos 00193/2007 e 1.967/2007 da empresa BRASIL OIL DIST. DE COMBUSTÍVEIS E DERIV. DE PETRÓLEO LTDA.

094, de 28.01.15

D.O.E nº 4.307, 29.01.15

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 1.376/2003 da empresa HAEFFNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO EIRELI-ME.