Portarias SEFAZ - Termo de Acordo de Regimes Especiais - 2013
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Dispositivos ementas
1123, de 07.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 670/1996 da empresa YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
1122, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

 Dispõ sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.294/2010 da empresa BMD - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
1119, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.920/2007 da empresa SIPAV CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.
1117, de 07.11.13

D.O.E nº 4.143, 06.06.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.190/2009 da empresa BEZERRA DIST. DE BATERIAS LTDA.
1114, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.410/2012 da empresa HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
1111, de 07.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.296/2010 da empresa EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTESANATO LTDA.
1110, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.435/2012 da empresa BIESKY E CIA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
1104, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 1.714/2006 e 2.224/2010 da empresa BIG DISTRIBUIDORA LTDA.
1102, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.387/2011 da empresa LIDERANÇA DE ABASTECIMENTO DE ARTIGOS DE HIGIENE AO VAREJISTA LTDA.
1099, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.093/08 e 2.176/2009 da empresa DEFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
1098, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.867/2007 da empresa TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUST͍VEL LTDA.
1097, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.973/2007 da empresa ZUFFO & RIPPEL LTDA.
1096, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.299/2010 da empresa SC DISTRIBUIDORA LTDA.
1095, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.464/2004 da empresa NUTRIBEM NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA.
1094, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.073/2008 da empresa LEOLAR MÔVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
1093, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.118/2001 da empresa TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.
1092, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.182/2001 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENT͍CIOS MICHELLE LTDA ME.
1091, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.118/2009 da empresa PALMAS NORTE RECICLAGEM LTDA.
1090, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.138/2009 da empresa MINERAÇÃO PUGMIL LTDA.
1089, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 970/1999 da empresa ASFALTOS NORDESTE LTDA.
1088, de 07.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.283/2003 da empresa POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA.
1082, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 720/1996 da empresa ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS E DERIVADOS DE ARAGUA͍NA - ASSOCARNE.
1081, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.682/2006 da empresa PEDREIRA GURUPI LTDA.
1080, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.921/2007 da empresa TRAJANO E FRANSOLIN LTDA.
1079, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.641/2004 da empresa ÁGUA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
1078, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.279/2003 da empresa Y. YAMADA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
1077, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.207/2002 da empresa CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA.
1076, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.911/2007 da empresa PAPEST DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.
1075, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.316/2010 da empresa BARSAN - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
1074, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.946/2007 da empresa COMETA SOM E ACESSÓRIOS LTDA - ME.
1073, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.316/2010 da empresa BARSAN - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.
1072, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.169/2009 da empresa PALMASFER COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA - ME.
1071, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.475/2012 da empresa CREATIVE CÓPIAS LTDA.
1070, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.793/2007 da empresa TUBOPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA.
1069, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.305/2003 da empresa FECI ENGENHARIA LTDA.
1068, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.124/2009 da empresa PARA͍SO INDÚSTRIA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA.
1067, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.124/2009 da empresa PARA͍SO - INDÚSTRIA TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LTDA.
1066, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.052/2008 da empresa JAMP AGROPECUÁRIA, REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
1065, de 06.11.13

D.O.E nº 4.006, 18.11.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.278/2010 da empresa VANGUARDA AGRO S.A.
1064, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.922/2007 da empresa INCOLIMA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LIMA LTDA.
1063, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.478/2012 da empresa EPENGE MINERADORA LTDA.
1062, de 06.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.702/2006 da empresa COTTONORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGR͍COLAS LTDA.
1058, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.727/2006 da empresa CONSTRUTORA RIO TRANQUEIRA LTDA.
1057, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.371/2011 da empresa CARTIME ACESSóRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.
1056, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.282/2003 da empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A.
1055, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.387/2011 da empresa LIDERANÇA DE ABASTECIMENTO DE ARTIGOS DE HIGIENE AO VAREJISTA LTDA.
1054, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.435/2012 da empresa BIESKY E CIA – COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
1053, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.296/2010 da empresa EUROTINS COMÉRCIO IMPORTAção E EXPORTAção DE ARTESANATO LTDA.
1052, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.216/2010 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A.
1051, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.353/2003 da empresa AUGUSTO LUIZ COELHO JUNIOR.
1050, de 05.11.13

D.O.E nº 4.099, 02.04.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.182/2001 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MICHELLE LTDA - ME.
1049, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.045/2008 da empresa K R COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
1048, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.353/2011 e 2.433/2012 da empresa VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
1047, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.215/2010 da empresa CEAGRO AGRONEGÓCIOS S/A.
1046, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.617/2005 da empresa M. G DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENT͍CIOS LTDA.
1045, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nº 2.438/2012 e 1.603/2005 da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENT͍CIOS JORDAL LTDA.
1044, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.510/2004 da empresa LIMPEL REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA - EPP.
1043, de 05.11.13

Republicado no D.O.E. nº 4.078, 27.02.14

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.190/2009 da empresa BEZERRA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.
1042, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.558/2005 da empresa R & M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.
1041, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.831/2007 da empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA TOCANTINENSE LTDA.
1040, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.431/2012 da empresa SINO CAMINHÕES TOCANTINS LTDA ME.
1039, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.849/2007 da empresa ALGAR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.
1038, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.105/2008 da empresa BEST SC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
1037, de 05.11.13

D.O.E nº 4.078, 27.02.14

 Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.184/2001 da empresa MELLO PAPELARIA E COPIADORA LTDA - EPP.
1036, de 05.11.13

D.O.E nº 4.030, 20.12.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.166/2009 da empresa VALMAN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
799, de 05.09.13

D.O.E nº 3.957, 10.09.13

 Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.300/2010 da empresa REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
714, de 09.08.13

D.O.E nº 3.942, 20.08.13

 Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 235/1993 da empresa SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
659, de 29.07.13

D.O.E nº 3.927, 30.07.13

 Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.711/2006 da empresa ISABEL CRISTINA DINARDI GARCIA.
658, de 29.07.13

D.O.E nº 3.927, 30.07.13

 Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.709/2006 da empresa RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR.
657, de 29.07.13

D.O.E nº 3.927, 30.07.13

 Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.712/2006 da empresa BETÂNIA DE BARROS GODOY GARCIA.
654, de 24.07.13

D.O.E nº 3.923, 26.07.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.165/2001 da empresa CLIMAX KOSMETIK LTDA.
544, de 04.07.13

D.O.E nº 4.067, 12.02.14

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.184/2009 da empresa GRANI - PISOS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME.
298, de 03.05.13

D.O.E nº 3.854, 15.04.13

 Dispõe sobre a reativaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.218/2010 da empresa CAPIM DOURADO IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA - EPP.
231, de 09.04.13

D.O.E nº 3.906, 01.07.13

 Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 868/1998 da empresa DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
124, de 04.03.13

D.O.E nº 3.829, 06.03.13

 Dispõe sobre a intimaço dos contribuintes omissos de entrega do Documento de Informaço Fiscal - DIF Ano-base 2012.
147, de 18.03.13

D.O.E nº 3.906, 01.07.13

 Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.293/2010 da empresa AVON COSMÉTICOS LTDA.
121, de 27.02.13

D.O.E nº 3.828, 05.03.13

 Suspende os efeitos da Portaria SEFAZ nº 1.287, de 11 de novembro de 2011, que dispõe sobre a revogaço de Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.670/2006 da empresa PRIME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA.
114, de 25.02.13

D.O.E nº 3.825, 28.02.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.005/2008 da empresa MINERADORA RONCADOR S/A.
113, de 25.02.13

D.O.E nº 3.825, 28.02.13

 Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.153/2009 da empresa SWEDISH MACTH DA AMAZÔNIA S/A.
108, de 22.02.13

D.O.E nº 3.824, 27.02.13

 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.308/2010 da empresa GELOMAQ REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA.
104, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

 Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.308/2003 da empresa SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A.
103, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

 Dispõe sobre a revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.933/2007 da empresa AMWAY DO BRASIL LTDA.
102, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

 Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.438/2004 da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
101, de 19.02.13

D.O.E nº 3.822, 25.02.13

 Dispõe sobre revogaço do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.360/2003 da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
60, de 31.01.13

D.O.E nº 3.866, 02.05.13

 Dispõe sobre suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PRODETER TOCANTINS PRODUTOS PARA HIGIENIZAÇÃO LTDA.