Portarias SAT - 2021 |
Atenção:
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Dispositivos | ementas |
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Portaria SAT nº 063, de 22.12.21
Publicado no D.O.E nº 6.000, 04.01.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 062, de 22.12.21
Publicado no D.O.E nº 6.000, 04.01.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 061, de 22.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.989, 17.12.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 060, de 23.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.973, 25.11.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 059, de 09.11.21
Publicado no D.O.E nº 5.962, 09.11.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 058, de 22.12.21
Publicado no D.O.E nº 5.987, 15.12.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 057, de 18.10.21
Publicado no D.O.E nº 5.955, 26.10.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 056, de 28.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.941, 04.10.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 055, de 28.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.941, 04.10.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 054, de 09.09.21
Publicado no D.O.E nº 5.927, 14.09.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 040, de 26.08.21
Publicado no D.O.E nº 5.923, 03.09.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 039, de 26.08.21
Publicado no D.O.E nº 5.923, 03.09.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 038, de 13.08.21
Publicado no D.O.E nº 5.911, 18.08.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 037, de 09.08.21
Publicado no D.O.E nº 5.907, 12.08.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 036, de 09.08.21
Publicado no D.O.E nº 5.907, 12.08.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 035, de 28.07.21
Publicado no D.O.E nº 5.898, 30.07.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 034, de 28.07.21
Publicado no D.O.E nº 5.898, 30.07.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 033, de 12.07.21
Publicado no D.O.E nº 5.886, 17.07.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 032, de 06.07.21
Publicado no D.O.E nº 5.882, 08.07.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 031, de 29.06.21
Publicado no D.O.E nº 5.877, 01.07.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 030, de 16.06.21
Publicado no D.O.E nº 5.876, 25.06.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 029, de 16.06.21
Publicado no D.O.E nº 5.873, 25.06.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 028, de 08.06.21
Publicado no D.O.E nº 5.864, 14.06.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 027, de 08.06.21
Publicado no D.O.E nº 5.864, 14.06.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 026, de 26.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.857, 01.06.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 025, de 26.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.857, 01.06.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 024, de 18.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.851, 18.05.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 023, de 11.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.846, 11.05.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 022, de 04.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.841, 07.05.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 021, de 04.05.21
Publicado no D.O.E nº 5.841, 07.05.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 020, de 27.04.21
Publicado no D.O.E nº 5.837, 03.05.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 019, de 13.04.21
Publicado no D.O.E nº 5.831, 20.04.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 018, de 13.04.21
Publicado no D.O.E nº 5.831, 20.04.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 014, de 15.03.21
Publicado no D.O.E nº 5.810, 17.03.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 013, de 15.03.21
Publicado no D.O.E nº 5.810, 17.03.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 012, de 12.03.21
Publicado no D.O.E nº 5.810, 17.03.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 011, de 09.03.21
Publicado no D.O.E nº 5.810, 17.03.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 009, de 25.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.799, 02.03.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 008, de 25.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.799, 02.03.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 007, de 25.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.799, 02.03.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 006, de 01.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.794, 23.02.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 005, de 01.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.794, 23.02.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 004, de 01.02.21
Publicado no D.O.E nº 5.794, 23.02.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 003, de
18.01.21
Publicado no D.O.E nº 5.773, 25.01.21 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
Portaria SAT nº 002, de
20.01.21
Publicado no D.O.E nº 5.773, 25.01.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
Portaria SAT nº 001, de
18.01.21
Publicado no D.O.E nº 5.773, 25.01.21 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |