ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 26, de 27 de maio de 2021.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.341.210-3 ETCA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.058.094-3 MARLY CARVALHO RODRIGUES MARZOLA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.431.586-1 F PEREIRA ALINHAMENTOS 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
00956 DELEGACIA DA RECEITA DE MIRACEMA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.504.136-6 ALINE MATOS HONORIO - ME (MICROEMPRESA) 1713304 MIRANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
00961 DELEGACIA DA RECEITA DE ALVORADA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.480.904-0 CARLUCIO MARTINS ESTEVES 1707652 FIGUEIROPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.395.332-5 HOME TEX & DECOR EIRELI-ME 1716109 PARAISO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "H" DO RICMS - DEC. 2912/06