ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 011, de 09 de março de 2021.
00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.392.528-3 ALCATEL - LUCENT BRASIL S/A 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "F" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.445.609-0 ÁPICE LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.479.111-6 DELMAQ MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS PESADAS EIRELI 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.486.388-5 FLORJOLI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.489.315-6 MBS COMERCIO VAREJ DE COSMETICOS E PROD ALIMENTICIOS LTDA ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.490.779-3 PANIFICADORA E MINIMERCADO PAO QUENTINHO EIRELI - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.492.503-1 TRISAN COM. ATAC. & DISTR. DE MAT. DE CONST. E LIMPESA LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.493.990-3 FG COMERCIO DE PAPEL EIRELI 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.494.402-8 M GUTEMBERG DE LIMA EIRELI-ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.496.527-0 J V DE JESUS SIQUEIRA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.499.469-6 ALVES FILHO MINIMERCADO EIRELI 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.500.280-8 MILK SHAKE MIX NAÇÕES LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.500.330-8 FRANCIDER PORTELA DE AGUIAR EIRELI 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.500.531-9 VILARINS E VILARINS LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.501.109-2 ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.501.539-0 GABRIELA VENANCIO MOTA 02802187104. 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.501.572-1 CADINHO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.501.726-0 ESSENCIA PERFUMARIA, COSMETICOS, ROUPAS E ACES. EIRELI - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.503.257-0 PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.507.923-1 WMARTINS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "B" DO RICMS- DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.508.007-8 HENDRYNNA DUARTE CARNEIRO EIRELI - EPP 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "B" DO RICMS- DEC.2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.508.081-7 CENTRAL REPARAÇÃO MECÂNICA EM VEICULOS LTDA - ME 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101, INC. II "Z14" RICMS - DEC.5635/17
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
00951 - DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
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Insc. Estadual Razão social Município
29.083.123-7 CELSO AMILTON RODRIGUES 1713601 MONTE DO CARMO
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 02/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.974-3 EDGAR JOSÉ ADABO 1717909 PONTE ALTA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 02/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.467.444-6 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NEGRE 1713601 MONTE DO CARMO
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 02/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.590-7 CLAUDINEI DE OLIVEIRA 1713601 MONTE DO CARMO
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 02/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.474.204-2 ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO NUNES 1713601 MONTE DO CARMO
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 02/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.498.310-4 KELLEN GLEBBIA DA SILVA PEREIRA 1717909 PONTE ALTA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 02/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.500.817-2 NATIVE AGROINDUSTRIAL LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z9" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 26/02/2021
00952 - DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.491.476-5 EMPORIO CENTER COMUNICAÇÃO LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 04/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.508.496-0 AGRICOLA UNIAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
Fundamentação legal
ART.51 LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z11" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.509.146-0 FÁBIO PINHEIRO COMÉRCIO DE CEREAIS - ME (MICROEMPRESA) 1709302 GUARAI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 03/03/2021
00953 - DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.412.762-3 F. BORGES DE OLIVEIRA NETO 1714302 NAZARE
Fundamentação legal
ART.101 INC. I DO RICMS APROVADO PELO - DEC. 4.222/10
Data do Evento Cadastral: 26/02/2021
00954 - DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
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Insc. Estadual Razão social Município
29.497.372-9 EMPORIO DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 26/02/2021
00955 - DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
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Insc. Estadual Razão social Município
29.409.267-6 WALDEMI DE ARAUJO GAMA 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.498.783-5 JOSE AUGUSTO SIQUEIRA NETO 1709500 GURUPI
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "U" DO RICMS - DEC. 2912/06.
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.504.938-3 LUCION FLORES DE OLIVEIRA 1720499 SAO VALERIO DA NATIVIDADE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "E" DO RICMS - DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 08/03/2021
00958 - DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
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Insc. Estadual Razão social Município
29.083.385-0 CLELIA ROSA DA SILVA MOTA 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.347.045-6 ANDRE DA GAMA LIMA 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.354.513-8 DOMINGOS COSTA OLIVEIRA 1710706 ITAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.357.109-0 ADAILTON AIRES COSTA 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.105-0 OLEGÁRIA JUSTINA MACHADO 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.364.220-6 JOSE ZESIMAR SOARES DA COSTA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.370.619-0 JOSE DE RIBAMAR CANTANHEDE 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.379.653-0 DOMINGOS PEREIRA CHAVES 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.392.796-0 MARIA LUZIA BRANDÃO DE SOUSA 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.397.095-5 JOSE SOARES DA SILVA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.746-5 ANTONIO ARAUJO DO NASCIMENTO 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.410.544-1 JOSÉ ALVES NOGUEIRA 1720309 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.133-3 AIRTON RODRIGUES GOMES 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.891-5 DOMINGOS DA SILVA COSTA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.806-0 CICERA MARIA DE LIMA 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.893-0 TEREZIANO TARCIZO PIMENTA 1710706 ITAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.448.593-7 ROSELY RODRIGUES ARAÚJO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.449.150-3 VITORINO ARRUDA DOS SANTOS 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.419-0 MARIA JANDIRA SANTOS DOS ANJOS 1720101 SAO BENTO DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.570-6 ANTONIO PEREIRA PONTES 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.477.018-6 MANOEL RODRIGUES BRITO E SILVA 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.488.574-9 JOÃO ALVES DE SOUSA 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.494.124-0 EDILMAR VIEIRA BARROS 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.494.238-6 RAIMUNDO PEREIRA BRITO 1720200 SAO MIGUEL DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.498.638-3 LAZARA APARECIDA DE CARVALHO 1702208 ARAGUATINS
Fundamentação legal
ART.51 INC. IV LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.501/16
Data do Evento Cadastral: 05/03/2021
00962 - DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
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Insc. Estadual Razão social Município
29.417.925-9 C R BANDEIRA LABRE E CIA LTDA-FILIAL 1717503 PIUM
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "D" DO RICMS-DEC. 2912/06
Data do Evento Cadastral: 02/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.488.002-0 N OLIVEIRA POSTO JACAREZINHO - EPP 1701903 ARAGUACEMA
Fundamentação legal
ART.101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.520/16 C/C ART. 92-A INC. III RICMS
Data do Evento Cadastral: 09/03/2021
Insc. Estadual Razão social Município
29.507.059-5 PLANALTO COM.DE COMB. EIRELI- EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) 1701903 ARAGUACEMA
Fundamentação legal
ART.101 INC. II "Z13" RICMS - DEC. 5.520/16 C/C ART. 92-A INC. III RICMS
Data do Evento Cadastral: 09/03/2021