ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 007, de 25 de fevereiro de 2021.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.461.738-8 GERALDO ANTONIO MARTINS 1720150 SAO FELIX DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.493.096-5 ALEXANDRE SEHNEM 1710904 ITAPIRATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.078.155-8 ADINIL DE CASTRO E SILVA 1702109 ARAGUAINA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.508.504-5 SGP MINERAÇÃO LTDA 1700400 ALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Q" DO RICMS - DEC. 2912/06
00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.212-0 SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA 3534401 OSASCO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.451.974-2 TELEFONICA BRASIL S.A 5201405 APARECIDA DE GOIANIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.452.763-0 JEUNESSE BRASIL COMERCIAL LTDA 3550308 SAO PAULO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.332-0 SIKA S.A 5201405 APARECIDA DE GOIANIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.473.578-0 ELECTROLUX DO BRASIL S/A 4106902 CURITIBA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.473.581-0 ELECTROLUX DO BRASIL S/A 4106902 CURITIBA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.473.584-4 ELECTROLUX DO BRASIL S.A. 4125506 SAO JOSE DOS PINHAIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.473.585-2 ELECTROLUX DO BRASIL S/A 3548906 SAO CARLOS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.480.837-0 CPFL COMERCIALIZACAO BRASIL S.A. 3509502 CAMPINAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "Z7" DO RICMS - DEC. 2912/06