Tabelas das Portarias SAT

Portarias SAT - 2020
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Dispositivos	ementas
Portaria SAT nº 046, de 21.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.785, 10.02.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 045, de 21.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.785, 10.02.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 044, de 07.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.752, 23.12.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 043, de 07.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.785, 10.02.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 042, de 24.11.20 Publicado no D.O.E nº 5.738, 03.12.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 041, de 24.11.20 Publicado no D.O.E nº 5.738, 23.12.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 040, de 17.11.20 Publicado no D.O.E nº 5.739, 04.12.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 037, de 13.10.20 Publicado no D.O.E nº 5.712, 26.10.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 036, de 13.10.20 Publicado no D.O.E nº 5.712, 26.10.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 035, de 25.09.20 Publicado no D.O.E nº 5.705, 15.10.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 034, de 23.09.20 Publicado no D.O.E nº 5.705, 15.10.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 032, de 28.08.20 Publicado no D.O.E nº 5.679, 03.09.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 031, de 12.08.20 Publicado no D.O.E nº 5.666, 17.08.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 030, de 12.08.20 Publicado no D.O.E nº 5.666, 17.08.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 029, de 07.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.639, 09.07.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 028, de 01.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.636, 06.07.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 027, de 22.06.20 Publicado no D.O.E nº 5.629, 25.06.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 026, de 22.06.20 Publicado no D.O.E nº 5.629, 25.06.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 025, de 26.06.20 Publicado no D.O.E nº 5.638, 08.07.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 024, de 18.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.611, 28.05.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 023, de 07.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.598, 12.05.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 022, de 27.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.590, 29.04.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 021, de 22.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.587, 24.04.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 020, de 15.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.587, 24.04.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 019, de 03.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.579, 07.04.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 018, de 01.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.590, 29.04.20	ispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 017, de 25.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.572, 27.03.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 016, de 13.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.566, 18.03.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 015, de 12.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.566, 18.03.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 014, de 09.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.561, 11.03.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 013, de 06.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.561, 11.03.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 012, de 03.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.558, 06.03.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 011, de 26.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.551, 26.02.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 010, de 26.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.551, 26.02.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 009, de 11.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.548, 19.02.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 008, de 11.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.545, 14.02.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 007, de 03.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.540, 01.02.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 006, de 23.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.534, 30.01.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 005, de 23.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.534, 30.01.20	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
Portaria SAT nº 004, de 21.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.531, 27.01.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 003, de 15.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.528, 22.01.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 002, de 06.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.506, 17.12.19	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
Portaria SAT nº 001, de 06.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.522, 14.01.20	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.