ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 042, de 24 de novembro de 2020.

 

00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS

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Insc. Estadual  Razão social                 Município

29.470.964-9   PRIME BEEF LTDA - ME               1721000  PALMAS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

13/10/20             37/2020

 

Insc. Estadual  Razão social                 Município

29.477.746-6   SOLUCTION EVENTOS LTDA - ME                       1721000  PALMAS

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

13/10/20             37/2020

 

 

00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO

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00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA

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Insc. Estadual  Razão social                 Município

29.487.685-5   REGINALDO GOMES FREITAS                  1702109  ARAGUAINA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

13/10/20             37/2020

 

Insc. Estadual  Razão social                 Município

29.487.797-5   DECORI MOVEIS LTDA                1702109  ARAGUAINA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART. 101 INC. II "M" DO RICMS

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

13/10/20             37/2020

 

 

00955 DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI

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Insc. Estadual  Razão social                 Município

29.344.785-3   SAAGROS COM. IND. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA-ME         1709500  GURUPI

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

13/10/20             37/2020

 

 

00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS

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Insc. Estadual  Razão social                 Município

29.451.964-5   TELEFONICA BRASIL S.A                         5300108  BRASILIA

Fundamentação legal

ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06

Data da Portaria de Intimação                 Nº da Portaria de Intimação

13/10/20             37/2020