Portarias SAT - 2019 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| Portaria SAT nº 062, de 19.12.19
Publicado no D.O.E nº 5.513, 30.12.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 061, de 19.12.19
Republicado no D.O.E nº 5.511, 26.12.19 Publicado no D.O.E nº 5.506, 17.12.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 060, de 11.12.19
Publicado no D.O.E nº 5.506, 17.12.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 059, de 11.12.19
Publicado no D.O.E nº 5.506, 17.12.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 058, de 19.11.19
Publicado no D.O.E nº 5.491, 26.11.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 057, de 19.11.19
Publicado no D.O.E nº 5.491, 26.11.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 056, de 19.11.19
Publicado no D.O.E nº 5.491, 26.11.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 055, de 31.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.481, 11.11.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 054, de 31.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.481, 11.11.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 053, de 31.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.481, 11.11.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 052, de 23.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.472, 29.10.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 051, de 23.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.472, 29.10.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 050, de 08.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.461, 11.10.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 049, de 08.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.461, 11.10.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 048, de 08.10.19
Publicado no D.O.E nº 5.461, 11.10.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 047, de 27.09.19
Publicado no D.O.E nº 5.454, 02.10.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 046, de 23.09.19
Publicado no D.O.E nº 5.454, 02.10.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 045, de 16.09.19
Publicado no D.O.E nº 5.446, 20.09.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 044, de 11.09.19
Publicado no D.O.E nº 5.446, 20.09.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 043, de 11.09.19
Publicado no D.O.E nº 5.446, 20.09.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 042, de 11.09.19
Publicado no D.O.E nº 5.446, 20.09.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 041, de 04.09.19
Publicado no D.O.E nº 5.439, 11.09.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 040, de 14.08.19
Publicado no D.O.E nº 5.428, 27.08.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 039, de 14.08.19
Publicado no D.O.E nº 5.428, 27.08.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 038, de 14.08.19
Publicado no D.O.E nº 5.428, 27.08.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 037, de 14.08.19
Publicado no D.O.E nº 5.428, 27.08.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 036, de 14.08.19
Publicado no D.O.E nº 5.428, 27.08.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 035, de 14.08.19
Publicado no D.O.E nº 5.428, 27.08.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 034, de 14.08.19
Publicado no D.O.E nº 5.428, 27.08.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 033, de 31.07.19
Publicado no D.O.E nº 5.411, 02.08.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 032, de 31.07.19
Publicado no D.O.E nº 5.411, 02.08.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 031, de 31.07.19
Publicado no D.O.E nº 5.411, 02.08.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 030, de 23.07.19
Republicado no D.O.E nº 5.408, 30.07.19 Publicado no D.O.E nº 5.406, 25.07.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 029, de 15.07.19
Publicado no D.O.E nº 5.403, 22.07.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 028, de 03.07.19
Publicado no D.O.E nº 5.394, 09.07.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 027, de 03.07.19
Publicado no D.O.E nº 5.394, 09.07.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 026, de 03.07.19
Publicado no D.O.E nº 5.394, 09.07.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 025, de 26.06.19
Publicado no D.O.E nº 5.387, 28.07.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 024, de 26.06.19
Publicado no D.O.E nº 5.387, 28.07.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 023, de 21.05.19
Publicado no D.O.E nº 5.379, 14.06.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 022, de 21.05.19
Publicado no D.O.E nº 5.379, 14.06.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 021, de 21.05.19
Publicado no D.O.E nº 5.371, 04.06.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 020, de 21.05.19
Publicado no D.O.E nº 5.371, 04.06.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 019, de 14.05.19
Publicado no D.O.E nº 5.360, 17.05.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 018, de 14.05.19
Publicado no D.O.E nº 5.360, 17.05.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 017, de 30.04.19
Publicado no D.O.E nº 5.353, 08.05.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 016, de 23.04.19
Publicado no D.O.E nº 5.346, 26.04.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 015, de 16.04.19
Publicado no D.O.E nº 5.345, 25.04.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 014, de 16.04.19
Publicado no D.O.E nº 5.345, 25.04.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 013, de 03.04.19
Publicado no D.O.E nº 5.336, 10.04.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 012, de 03.04.19
Publicado no D.O.E nº 5.336, 10.04.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 012, de 03.04.19
Publicado no D.O.E nº 5.336, 10.04.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 011, de 21.03.19
Publicado no D.O.E nº 5.327, 28.03.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 010, de 11.03.19
Publicado no D.O.E nº 5.321, 20.03.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 009, de 11.03.19
Publicado no D.O.E nº 5.321, 20.03.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 008, de 11.03.19
Publicado no D.O.E nº 5.321, 20.03.19 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
| Portaria SAT nº 007, de 28.02.19
Publicado no D.O.E nº 5.315, 11.03.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 006, de 28.02.19
Publicado no D.O.E nº 5.315, 11.03.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 005, de 14.02.19
Publicado no D.O.E nº 5.307, 25.02.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 004, de 09.01.19
Publicado no D.O.E nº 5.031, 15.01.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 003, de 09.01.19
Publicado no D.O.E nº 5.031, 15.01.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 002, de 08.01.19
Publicado no D.O.E nº 5.030, 12.01.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
| Portaria SAT nº 001, de 15.01.19
Publicado no D.O.E nº 5.030, 12.01.19 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |