Portarias SAT - 2017


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Dispositivos ementas
62, de 30.05.18

D.O.E nº 5.128, 07.06.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
61, de 30.05.18

D.O.E nº 5.128, 07.06.18

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
60, de 18.05.18

D.O.E nº 5.122, 29.05.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
59, de 18.05.18

D.O.E nº 5.122, 29.05.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
57, de 07.05.18

D.O.E nº 5.108, 09.05.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
56, de 30.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
55, de 30.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
54, de 20.04.18

D.O.E nº 5.102, 30.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
53, de 20.04.18

D.O.E nº 5.102, 30.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
52, de 20.04.18

D.O.E nº 5.102, 30.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
50, de 29.03.18

D.O.E nº 5.087, 09.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
49, de 28.03.18

D.O.E nº 5.087, 09.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
48, de 27.03.18

D.O.E nº 5.087, 09.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
47, de 28.03.18

D.O.E nº 5.077, 23.03.18

Altera a Portaria SEFAZ/SGT Nº 185, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
45, de 27.03.18

D.O.E nº 5.087, 09.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
44, de 27.03.18

D.O.E nº 5.087, 09.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
43, de 27.03.18

D.O.E nº 5.087, 09.04.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
42, de 20.03.18

D.O.E nº 5.077, 23.03.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
41, de 12.03.18

D.O.E nº 5.077, 23.03.18

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
35, de 28.02.18

D.O.E nº 5.068, 09.03.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
34, de 27.02.18

D.O.E nº 5.068, 09.03.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
33, de 06.02.18

D.O.E nº 5.049, 08.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
32, de 06.02.18

D.O.E nº 5.049, 08.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
31, de 06.02.18

D.O.E nº 5.049, 08.02.18

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
30, de 05.02.18

D.O.E nº 5.048, 07.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
29, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
28, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
27, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
26, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
25, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
24, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
23, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
22, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
21, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
20, de 29.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
19, de 19.01.18

D.O.E nº 5.039, 25.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
18, de 19.01.18

D.O.E nº 5.039, 25.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
16, de 18.01.18

D.O.E nº 5.036, 22.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
15, de 18.01.18

D.O.E nº 5.036, 22.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
14, de 18.01.18

D.O.E nº 5.036, 22.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
13, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
12, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
11, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
10, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
09, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
08, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
07, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
06, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
05, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
04, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
03, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
02, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
01, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.