Portarias SAT - 2017


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Dispositivos ementas
33, de 06.02.18

D.O.E nº 5.049, 08.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
32, de 06.02.18

D.O.E nº 5.049, 08.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
31, de 06.02.18

D.O.E nº 5.049, 08.02.18

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
30, de 05.02.18

D.O.E nº 5.048, 07.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
29, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
28, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
27, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
26, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
25, de 30.01.18

D.O.E nº 5.046, 05.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
24, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
23, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
22, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
21, de 30.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
20, de 29.01.18

D.O.E nº 5.045, 02.02.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
19, de 19.01.18

D.O.E nº 5.039, 25.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
18, de 19.01.18

D.O.E nº 5.039, 25.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
16, de 18.01.18

D.O.E nº 5.036, 22.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
15, de 18.01.18

D.O.E nº 5.036, 22.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
14, de 18.01.18

D.O.E nº 5.036, 22.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
13, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
12, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
11, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
10, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
09, de 12.01.18

D.O.E nº 5.033, 17.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
08, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
07, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
06, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
05, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
04, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
03, de 09.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
02, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
01, de 08.01.18

D.O.E nº 5.030, 12.01.18

Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.