| Portaria SAT nº 060, de 24.06.2016
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PORTARIA SAT Nº 60, de 24 de junho de 2016.
Define os membros dos Grupos de Trabalho do Sistema de Auditoria Fiscal Eletrônica, de Revisão dos Papéis de Trabalho e do Sped Fiscal, e dá outras providências.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 17 do Anexo I do Decreto 432, de 28 de abril de 1997 - Regimento Interno da Secretaria da Fazenda,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam definidos os membros dos Grupos de Trabalho do Sistema de Auditoria Fiscal Eletrônica, de Revisão dos Papéis de Trabalho e do Sped Fiscal de acordo com o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Auditores Fiscais e outros profissionais poderão ser convidados a participar das discussões nos grupos de trabalho.
Art. 3º É integrante desta portaria o anexo único.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de abril de 2016.