Portarias DGT - 2013 |
Atenção:
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Dispositivos | ementas |
---|---|
333, de 10.12.13
D.O.E nº 4.024, de 12.12.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
332, de 19.12.13
D.O.E nº 4.031, de 23.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
324, de 10.12.13
D.O.E nº 4.024, de 12.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
323, de 10.12.13
D.O.E nº 4.024, de 12.12.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
322, de 10.12.13
D.O.E nº 4.024, de 12.12.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
300, de 22.11.13
D.O.E nº 4.014, de 28.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
299, de 22.11.13
D.O.E nº 4.014, de 28.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
298, de 22.11.13
D.O.E nº 4.014, de 28.11.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
294, de 06.10.13
D.O.E nº 4.007, de 19.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
280, de 30.10.13
D.O.E nº 3.997, de 04.11.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
279, de 30.10.13
D.O.E nº 3.997, de 04.11.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
273, de 22.10.13
D.O.E nº 3.993, de 29.10.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
272, de 22.10.13
D.O.E nº 3.993, de 29.10.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
262, de 14.10.13
D.O.E nº 3.985, de 17.10.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
252, de 01.10.13
D.O.E nº 3.977, de 07.10.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
251, de 01.10.13
D.O.E nº 3.977, de 07.10.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
250, de 01.10.13
D.O.E nº 3.977, de 07.10.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
237, de 19.09.13
D.O.E nº 3.967, de 24.09.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
236, de 11.09.13
D.O.E nº 3.967, de 24.09.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
230, de 11.09.13
D.O.E nº 3.960, de 13.09.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
223, de 03.09.13
D.O.E nº 3.956, de 09.09.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
216, de 03.09.13
D.O.E nº 3.956, de 09.09.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
215, de 30.08.13
D.O.E nº 3.953, de 04.09.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
208, de 22.08.13
D.O.E nº 3.946, de 26.08.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
207, de 22.08.13
D.O.E nº 3.946, de 26.08.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
196, de 06.08.13
D.O.E nº 3.937, de 13.08.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
195, de 06.08.13
D.O.E nº 3.937, de 13.08.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
162, de 04.07.13
D.O.E nº 3.914, de 11.07.13 |
Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica. |
161, de 04.07.13
D.O.E nº 3.914, de 11.07.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
143, de 14.06.13
D.O.E nº 3.897, de 18.06.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
142, de 14.06.13
D.O.E nº 3.897, de 18.06.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
141, de 14.06.13
D.O.E nº 3.897, de 18.06.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
126, de 22.05.13
D.O.E nº 3.885, de 31.05.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
125, de 22.05.13
D.O.E nº 3.885, de 31.05.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
108, de 06.05.13
D.O.E nº 3.870, de 08.05.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
104, de 30.04.13
D.O.E nº 3.867, de 03.05.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
103, de 30.04.13
D.O.E nº 3.867, de 03.05.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
087, de 15.04.13
D.O.E nº 3.857, de 18.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
086, de 15.04.13
D.O.E nº 3.857, de 18.04.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
085, de 15.04.13
D.O.E nº 3.857, de 18.04.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
069, de 25.03.13
D.O.E nº 3.843, de 27.03.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
068, de 25.03.13
D.O.E nº 3.843, de 27.03.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
055, de 12.03.13
D.O.E nº 3.826, de 01.03.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
044, de 25.02.13
D.O.E nº 3.826, de 01.03.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
043, de 25.02.13
D.O.E nº 3.826, de 01.03.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
037, de 15.02.13
D.O.E nº 3.819, de 20.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
036, de 15.02.12
D.O.E nº 3.819, de 20.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
026, de 05.02.13
D.O.E nº 3.812, de 07.02.12 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
025, de 05.02.13
D.O.E nº 3.812, de 07.02.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
019, de 12.01.13
D.O.E nº 3.809, de 04.01.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
018, de 28.01.13
D.O.E nº 3.809, de 04.01.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
006, de 12.01.13
D.O.E nº 3.795, de 14.01.13 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
002, de 07.01.13
D.O.E nº 3.791, de 09.01.13 | Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
001, de 07.01.13
D.O.E nº 3.791, de 09.01.13 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |