Portarias SEFAZ - 1.999
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Dispositivos	ementas
1.949, de 30.12.99 D.O.E nº 877, de 05.01.00	Dispõe sobre emissão de nota fiscal de produtor por estabelecimento agropecuário pessoa física.
1.948, de 30.12.99	Dispõe sobre a administração tributária em relação aos registros do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, e dá outras providências.
1947, de 30.12.99	Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de Movimentação de Gado, apresentação do Resumo e de seu Inventário, e dá outras providências.
1.945, de 30.12.99	Dispõe sobre alterações ao Anexo I da Resolução/SEFAZ n.º 69 de 26 de novembro de 1996.
1.928, de 22.12.99	Dispõe sobre a cobrança e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2000 e dá outras providências.
1.838, de 08.12.99	Dispõe sobre a alteração e emissão da nota fiscal avulsa modelo 1 e dá outras providências.
1.571, de 15.10.99	Dispõe sobre a não apresentação de Guia de Arrecadação de Tributos Estaduais-GATE de valor inferior ao que especifica, e dá outras providências.
1.414, de 16.09.99	Dispõe  sobre o parcelamento de IPVA, e dá outras providências.
1.405, de 15.09.99	Dispõe sobre a divulgação do serviço de atendimento ao contribuinte, e dá outras providências.
963, de 15.06.99	Institui o Anexo Único à Portaria nº 491/99 e dá outras providências.
659, de 14.05.99	Dispõe sobre a forma de escrituração do sistema de tributação instituído pela Medida Provisória 341, de 06 de maio de 1999, e dá outras providências.
599, de 29.04.99	Dispõe sobre o Pedido de Utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.
598, de 29.04.99	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pedido de enquadramento no Regime de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
531, de 14.04.99	Dispõe sobre Alteração de Endereço de contribuintes.
527, de 14.04.99	Considerando o período da safra agrícola
491, de 08.04.99	Dispõe sobre a apresentação da Guia de Informação e Apuração Mensal (GIAM) e Documento de Informações Fiscais (DIF) e dá outras providências.
490, de 08.04.99 D.O.E nº 795 de 22.04.99	Dispõe sobre nova redação do anexo II da Portaria/SEFAZ nº 42/99, de 26/01/99 e dá outras providências.
489, de 08.04.99	Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos na aplicação da Lei 1.052, de 03 de março de 1999, e dá outras providências.
435, de 30.03.99	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF e dá outras providências.
369, de 17.03.99	Adotar os seguintes prazos no âmbito da Secretaria da Fazenda e suas unidades subordinadas, para efeitos do prescrito no inciso V do artigo 131 as Lei supra mencionada
335, de 30.03.99	Dispõe sobre o tratamento tributário dos produtos hortifrutícolas nas operações interestaduais.
191, de 19.02.99	Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF, e dá outras providências.
042, de 26.01.99 D O E nº 767/99	Dispõe sobre o preenchimento do Documento de Informações Fiscais - DIF e dá outras providências.
033, de 26.01.99	Dispõe sobre a apresentação do Requerimento para enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte - RME e dá outras providências.
016, de 26.01.99	Suspender a inscrição no CAD-ICMS, dos contribuintes relacionados em anexo, tendo em vista que os mesmos encontram-se em situação irregular junto ao Fisco Estadual