Portarias SEFAZ - 1.997 |
Atenção:
Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 1.087, de 16.12.97 | Dispõe sobre a fixação de períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e dá outras providências. |
| 1.086, de 16.12.97 | Dispõe sobre a cobrança e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente ao exercício de 1998 e dá outras providências. |