Portarias SEFAZ

Portaria SEFAZ - 2.009
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Atenção:

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A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

Dispositivos	ementas
1.861, de 23.12.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz n^o 314, de 03 de março de 2009.
1.860, de 23.12.09	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
1.859, de 23.12.09	Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.
1.854, de 23.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES.
1.838, de 21.12.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BRASIL ECODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIOCOMBUSTIVEIS E OLEOS VEGETAIS S/A.
1.837, de 21.12.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa EXPRESSO PONTE ALTA LTDA.
1.836, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DICOR DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LIMPEZA LTDA.
1.835, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CERVEJARIA ASTRA S/A. UNIDADE EQUATORIAL.
1.834, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA.
1.833, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa C R B S S/A.
1.832, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA.
1.831, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa C R B S S/A.
1.830, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA.
1.829, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A.
1.828, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PANASONIC DO BRASIL LTDA.
1.826, de 21.12.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO PIAUI S/A.
1.825, de 21.12.09	Altera a Portaria Sefaz nº 400 de 29 de março de 2006, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa nas Unidades de Fiscalização que especifica e adota outras providências.
1.806, de 10.12.09	Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a utilização de Escrituração Fiscal Digital – EFD.
1.759, de 30.11.09	Dispõe sobre os procedimentos para arquivamento dos processos de pedido de uso e cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF.
1.758, de 30.11.09	Dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal e adota outras providências.
1.757, de 30.11.09	Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário.
1.756, de 30.11.09	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA referente ao exercício de 2010, fixa o calendário dos exercícios de 2010 e 2011.
1.733, de 30.11.09	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.425, de 26 de setembro de 2003, que institui os códigos de natureza de operação e prestação de serviços.
1.614, de 16.11.09	Institui o Grupo Executivo de Cobrança de Débitos Fiscais da Secretaria da Fazenda, dispõe sobre suas competências, e dá outras providências.
1.586, de 06.11.09 D O E nº 3.011, de 09.11.09	Ativa a Agência de Atendimento de Lizarda e adota outras providências.
1.574, de 04.11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS SABOR BRASIL LTDA.
1.551, de 04.11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NUTRACT AGROINDUSTRIAL LTDA.
1.550, de 04.11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa USETEC INDÚSTRIA COM. DE EQUIP. ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA.
1.549, de 04 .11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PLASTNORTE LTDA.
1.548, de 04.11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LOJAS ARAÇA LTDA.
1.546, de 04.11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DIMESBLA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
1.545, de 04.11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CEREALISTA VALE DO TOCANTINS LTDA.
1.544, de 04.11.09 D O E nº 3.010, de 06.11.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MINAMIX ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA.
1.543, de 04.10.09 D O E nº 3.011, de 09.11.09	Altera a Portaria Sefaz nº 1.846, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Termo de Responsabilidade de Análise Funcional do Programa Aplicativo Fiscal (TRAF-PAF-ECF).
1.542, de 04.11.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A.
1.541, de 22.10.09 D O E nº 3.011, de 09.11.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
1.415, de 06.10.09 D O E nº 2.992, de 08.10.09	Dispõe sobre os prazos de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital EFD.
1.408, de 30.09.09 D O E nº 2.989, de 02.10.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NITROSAL NUTRIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
1.407, de 30.09.09 D O E nº 2.989, de 02.10.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES MANÁ LTDA.
1.406, de 30.09.09 D O E nº 2.989, de 02.10.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS IMPORT E EXPORT LTDA.
1.405, de 30.09.09 D O E nº 2.989, de 02.10.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PÉROLA INDÚSTRIA COM. E DIST. DE PROD. ALIM. LTDA
1.404, de 30.09.09 D O E nº 2.989, de 02.10.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SUL AMERICANA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA.
1.395, de 30.09.09 D O E nº 2.988, de 30.10.09	Altera a Portaria Sefaz nº 1.156 de 19 de agosto de 2009, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS, instituído pela Lei 2.071, de 29 de junho de 2009.
1.381, de 25.09.09 D O E nº 2.984, de 30.09.09	Altera a Portaria Sefaz nº 272, de 1 de março de 2007, que dispõe sobre a isenção do ICMS, na aquisição de veículos novos adquiridos por motoristas profissionais e destinados ao transporte autônomo de passageiros e por portadores de necessidades especiais, incapacitado de dirigir veículo convencional, bem como sobre a isenção e não-incidência do IPVA.
1.373, de 25.09.09 D O E nº 2.985, de 28.09.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TINTAS CORAL LTDA.
1.290, de 17.09.09 D O E nº 2.979, de 21.09.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa HBC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
1.289, de 17.09.09 D O E nº 2.979, de 21.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SCM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA.
1.288, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a revogação da Portaria Sefaz nº 215, de 30 de março de 1998, que disciplina a utilização dos selos fiscais e estabelece controle do trânsito de mercadorias.
1.287, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Cria a comissão para incineração de lacres de segurança para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF.
1.286, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PLANALTO TRANSPORTES LTDA.
1.285, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SHV GAS BRASIL LTDA.
1.284, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AGRIMAX DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.
1.283, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA.
1.282, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BERTIN S/A.
1.281, de 16.09.09 Republicado por incorreção D O E nº 2.984, de 30.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa IBRAEX INDUSTRIA BRASILEIRA DE AERONAVES EXPERIMENTAIS LTDA.
1.280, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BMZ COUROS LTDA.
1.279, de 16.09.09 D O E nº 2.978, de 18.09.09	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TRANSPORTES COLETIVOS TURIJUI LTDA.
1.269, de 11.09.09 D O E nº 2.980, de 22.09.09	Constitui a Comissão para Elaboração do Projeto de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências.
1.217, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MSA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
1.216, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MOBILAR DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.
1.215, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ACESSORAUTO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.>
1.214, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa WARBRA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA.
1.213, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa VIVA PLÁSTICOS LTDA.
1.212, de 25.08.09 D O E nº 2.967, de 01.09.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES.
1.156 de 19.08.09 D O E nº 2.962, de 25.08.09	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais REFIS, instituído pela Lei nº 2.071, de 29 de junho de 2009 e dá outras providências.
1.124 de 10.08.09 D O E nº 2.956, de 17.08.09	Altera o Anexo II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
1.123, de 10.08.09 D O E nº 2.953, de 12.08.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA.
1.111, de 03.08.09 D O E nº 2.949, de 06.08.09	Altera a Portaria Sefaz nº 961, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.
1.110, de 03.08.09 D O E nº 2.950, de 07.08.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A.
1.109, de 03.08.09 D O E nº 2.950, de 07.08.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PK7 INDUSTRIA E COMERCIO TÊXTIL.
1.085, de 31.07.09 D O E nº 2.946, de 03.08.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BMZ COUROS LTDA.
1.084, de 31.07.09 D O E nº 2.946, de 03.08.0	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
1.083, de 31.07.09 D O E nº 2.946, de 03.08.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE NOVA OLINDA - COOPERNOVA
1.082, de 31.07.09 D O E nº 2.946, de 03.08.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BRAVOS DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS PARA PADARIA LTDA.
1.081, de 31.07.09 D O E nº 2.946, de 03.08.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA.
1.074 de 28.07.09 D O E nº 2.944, de 30.07.09	Altera o Anexo II e III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
1.073 de 27.07.09 D O E nº 2.943, de 29.07.09	Altera a Portaria Sefaz no 299, de 01 de março de 2008.
1.068 de 27.07.09 D O E nº 2.942, de 28.07.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TUBOPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA.
1.027, de 21.07.09 D O E nº 2.939, de 23.07.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CONSTRUTORA FERREIRA LTDA.
1.026, de 21.07.09 D O E nº 2.939, de 23.07.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa HELBER FRANCO DE OLIVEIRA.
1.025, de 21.07.09 D O E nº 2.939, de 23.07.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
1.024, de 21.07.09 D O E nº 2.939, de 23.07.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa POMPEIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
1.023, de 21.07.09 D O E nº 2.939, de 23.07.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA.
1.021, de 21.07.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PLANALTO DIST. E COM. IMP. E EXP. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA.
934, de 08.07.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MASTERBOI LTDA.
984, de 9.07.09	Altera a Portaria Sefaz nº 726, de 27 de maio de 2009 que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.
874, de 22.06.09 D O E nº 2.917, de 23.06.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MORAES & RISSO LTDA.<
846, de 19.06.09 D O E nº 2.917, de 23.06.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
830, de 17.06.09 D O E nº 2.914, de 18.06.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa PLASTNORTE LTDA.
809, de 16.06.09 D O E nº 2.915, de 19.06.09	Altera a Portaria Sefaz nº 1.823, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência do documento denominado Cheque-Moradia, por microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional.
808, de 15.06.09 D O E nº 2.914, de 18.06.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMERCIO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA.
807, de 15.06.09 D O E nº 2.914, de 18.06.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RECOMAP REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS E PEÇAS LTDA.
806, de 15.06.09 D O E nº 2.914, de 18.06.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa M F COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA
805, de 15.06.09 D O E nº 2.914, de 18.06.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa VIDROTINS COMERCIO DE VIDROS LTDA.
804, de 15.06.09 D O E nº 2.913, de 17.06.09	Altera a Portaria Sefaz nº 979, de 03 de junho de 2007, que instituiu os modelos dos documentos fiscais previstos no Regulamento do ICMS
802 de 15.06.09 D O E nº 2.914, de 18.06.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa NOLASCO E SOUZA LTDA.
801,de 15.06.09 D O E nº 2.913, de 17.06.09	Dispõe sobre os procedimentos para apuração do estoque de animais existentes em estabelecimento de produtor agropecuário
800, de 15.06.09 D O E nº 2.913, de 17.06.09	Dispõe sobre os procedimentos fiscais nas dependências das empresas transportadoras de cargas
762, de 02.06.09 D O E nº 2.904, de 03.06.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa M. C. COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
743, de 28.05.09 D O E nº 2.903, de 02.06.09	Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009
734, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SEMPREBOM TOCANTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
733, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RECIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA.
732, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa VEREDA LTDA.
731, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa RODEIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ LTDA.
730, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SKF DO BRASIL LTDA.
729, de 27.05.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
726, de 27.05.09 D O E nº 2.901, de 29.05.09	Institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.
639, de 15.05.09 D O E nº 2.893, de 18.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ASTER PETROLEO LTDA.
636, de 15.05.09 D O E nº 2.893, de 18.05.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS JUSSARA LTDA.
634, de 11.05.09 D O E nº 2.898, de 26.05.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
635, de 15.05.09 D O E nº 2.893, de 18.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CELTINS ENERGETICA S/A.
619, de 11.05.09 D O E nº 2.890, de 13.05.09	Altera a Portaria Sefaz nº 510, de 14 de abril de 2008 que aprova a especificação técnica, o modelo, o valor do Cheque-Moradia e adota outras providências
604, de 11.05.09 D O E nº 2.889, de 12.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa VIBELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.
572, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa AUTOMOBIL COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS E MOTOS LTDA.
571, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa BOIFORTE FRIGORÍFICOS LTDA.
570, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
568, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa STOCK LOGÍSTICA TRANSPORTE E ARMAZÉM LTDA.
567, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa A B C INDUSTRIA E COMERCIO S/A.
566, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa UNI ALIMENTOS S/A.
565, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa DIAS & ALVES LTDA.
564, de 04.05.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS.
511, de 27.04.09 D O E nº 2.885, de 06.05.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
490, de 14.04.09 D O E nº 2.874, de 16.04.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
489, de 14.04.09 D O E nº 2.874, de 16.04.09	Altera as Portarias Sefaz nº 272, de 1º de março de 2007 e 314, de 3 de março de 2009.
487, de 14.04.09 D O E nº 2.873, de 15.04.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa REYDROGAS COMERCIAL LTDA.
486, de 14.04.09 D O E nº 2.873, de 15.04.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A.
485, de 14.04.09 D O E nº 2.873, de 15.04.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa VIGOR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
484, de 14.04.09	Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial das empresas que especifica.
483, de 14.04.09 D O E nº 2.873, de 15.04.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TINTAS LEINERTEX LTDA.
462, de 01.04.09 D O E nº 2.867, de 03.04.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA
461, de 01.04.09 D O E nº 2.867, de 03.04.0	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CONSORCIO CONSTRUTOR UHE PEIXE
460, de 01.04.09 D O E nº 2.867, de 03.04.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa OLIVA & SCHULZ LTDA.
459, de 01.04.09 D O E nº 2.867, de 03.04.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CELIO BATISTA ALVES.
458, de 01.04.09 D O E nº 2.867, de 03.04.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
437, de 30.03.09 D O E nº 2.867, de 03.04.09	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
393, de 27.03.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa ENERBAT COM. IND. E ATACADO DE BATERIAS LTDA.
382, de 27.03.09 D O E nº 2.864, de 31.03.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa LUPER INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
381, de 27.03.09 D O E nº 2.864, de 31.03.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SO FRANGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
380, de 27.03.09 D O E nº 2.864, de 31.03.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TOTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
379, de 27.03.09 D O E nº 2.864, de 31.03.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ARROZ DA LAGOA - COOPERLAGO.
378, de 27.03.09 D O E nº 2.864, de 31.03.09	Dispõe sobre a fixação de prazo dos Termos de Acordo de Regime Especial que especifica.
343, de 20.03.09 D O E nº 2.859, de 24.03.09	Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
342, de 20.03.09 D O E nº 2.859, de 24.03.09	Altera o Anexo II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
341, de 12.03.09 D O E nº 2.858, de 23.03.09	Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre operações com cartões de crédito, débito ou similares, realizadas por estabelecimentos de contribuintes do ICMS.
340, de 12.03.09 D O E nº 2.858, de 23.03.09	Dispõe sobre a autorização relativa ao fornecimento de informações sobre operações realizadas com cartões de crédito, débito ou similares, junto às Administradoras de cartão de crédito, débito ou similar.
314, de 03.03.09 D O E nº 2.852, de 12.03.09	Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA.
303, de 06.0.09 D O E nº 2.850, de 10.03.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MOINHO & INDÚSTRIA DE ALIMENTOS TUPI LTDA.
302, de 06.03.09 D O E nº 2.850, de 10.03.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FRIGOLÂNDIA FRIGORIFICO LTDA.
301, de 06.03.09 D O E nº 2.850, de 10.03.09	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CARPELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
300, de 06.03.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SONOPRESS RIMO AMAZONIA INDÚSTRIA COMERCIO FONOGRAFICOS LTDA.
191, de 27.02.09 D O E nº 2.845, de 03.03.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa R M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.
190, de 27.02.09 D O E nº 2.845, de 03.03.09	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa W. M. BASTOS CIA LTDA.
189, de 27.02.09 D O E nº 2.845, de 03.03.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa POLYFARMA S/A COM IND DE PROD QUIM E FARMACEUTICOS.
147 de 10.02.09 D O E nº 2.834, de 12.02.09	Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 1.850, de 24 de novembro de 2006.
107, de 27.01.09	Altera a Portaria/SEFAZ Nº 2.178/08, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA referente ao exercício de 2009, fixa o calendário dos exercícios de 2009 e 2010 e adota outras providências.
100, de 23.01.09 D O E nº 2.823, de 28.01.09	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa 3JC DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA
048, de 16.01.09	Altera a Portaria Sefaz nº 1.977, de 28 de dezembro de 2007 que institui os procedimentos para alteração do registro de arrecadação.