Portarias SEFAZ

Portarias SEFAZ - 2005
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Dispositivos	ementas
2.015, de 30.12.05 D O E nº 2.079, de 06.01.06	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
2.014, de 30.12.05 D O E nº 2.079, de 06.01.06	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
2.011, de 28.12.05. D O E nº 2.074, de 29.12.05	Altera a Portaria/SEFAZ nº 1.752/05, de 08 de novembro de 2005
1.999, de 22.12.05	Dispõe sobre a apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – RMEPP.
1.989, de 20.12.05	Dispõe sobre a alteração nos formulários do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado e do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado em Recurso de Pasto.
1.988, de 20.12.05	Dispõe sobre o prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral – FIC.
1.966, de 13.12.05	Dispõe sobre a alteração do formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM e da orientação de seu preenchimento.
1.965 , de 13.12.05.	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Fosmicro Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda.
1.963, de 13.12.05	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2006, fixa o calendário dos exercícios de 2006 e 2007 e adota outras providências.
1.926, de 09.12.05	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.
1.925, de 09.12.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.924, de 09.12.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.890, de 01.11.05	Altera o Anexo I do calendário de prestação de contas instituído pela Portaria SEFAZ nº 1.193, de 26 de julho de 2005.
1.889, de 06.12.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.888, de 05.12.05	Dispõe sobre a alteração da Portaria Sefaz nº 732, de 09 de maio de 2005.
1.824, de 22.11..05	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Reydrogas Comercial Ltda.
1.823, de 22.11.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.791, de 14.11.05	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Comércio e Distribuidora Geluspan Ltda.
1.752, de 08.11.05	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de recuperação de Créditos Fiscais – REFIS – ICMS, instituído pela Lei nº 1.619, de 21 de outubro de 2005 e dá outras providências.
1.703, de 03.11.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.702, de 03.11.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.701, de 03.11.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.700, de 31.10.05	Reativa a Coletoria Estadual de Monte Santo do Tocantins e adota outras providências.
1.634, de 20.10.05	Dispõe sobre a antecipação parcial do ICMS da empresa NIDERA SEMENTES LTDA, relativo às operações interestaduais com soja, e adota outras providências.
1.599, de 10.10.05	Submete a empresa MARIZÉLIA S. MOURA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
1.569, de 07.10.05 D O E nº 2.023, de 13.10.05, fls. 19	Dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e frotistas e dá outras providências.
1.567, de 07.10.05	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Credenciamento para Depósito de Grãos da empresa Planalto Armazéns Gerais Ltda.
1.566, de 07.10.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.565, de 07.10.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.549, de 04.10.05	Dispõe sobre procedimentos para a coleta, transporte e recebimento de óleo lubrificante usado ou contaminado.
1.548, de 04.10.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.547, de 04.10.05	Dispõe sobre a fixação de prazo dos Termos de Acordo de Regime Especial das empresas que especifica.
1.546, de 04.10.05	Dispõe sobre a alíquota aplicável para recolhimento e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para empresas de locação e dá outras providências.
1.520, de 23.09.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.453, de 15.09.05	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.
1.452, de 15.09.05	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.
1.416, de 06.08.05	Aprova o Documento de Prestação de Contas de Arrecadação – DPCA e adota outras providências.
1.415, de 06.08.05	Dispõe sobre o reconhecimento de receitas desviadas ou desfalcadas, e adota outras providências
1.414, de 06.09.05	Altera a Portaria SEFAZ 916, de 15 de junho de 2005.
1.411, de 06.09.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.410, de 06.09.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.409, de 06.09.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.408, de 06.09.05	Autoriza a emissão de documento pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS - SANEATINS, conforme especifica
1.377, de 29.08.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.376, de 29.08.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.375, de 29.08.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica
1.374, de 29.08.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.373, de 29.08.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.372, de 29.08.05	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Gazin Art. Móveis Indústria e Comércio Ltda.
1.371, de 29.08.05	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Distribuidora Executiva de Produtos Farmacêuticos Ltda.
1.331, de 12.08.05	Dispõe sobre a fixação de prazo dos Termos de Acordo de Regime Especial das empresas que especifica.
1.304, de 11.08.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.287, de 09.08.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.286, de 09.08.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.285, de 09.08.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.284, de 09.08.05	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.
1.264, de 04.08.05	Aprova a especificação técnica, o modelo, os valores do Cheque-Moradia e adota outras providências.
1.260, de 03.08.05	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Frigorífico Centro Oeste SP Ltda.
1.241, de 29.07.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.240, de 29.07.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.239, de 29.07.05 D O E nº 1.971, de 27.07.05, fls.10	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.193, de 26.07.05	Altera o Anexo I do calendário de prestação de contas instituído pela Portaria SEFAZ nº 189, de 25 de fevereiro de 2004.
1.171, de 22.07.05 D O E nº 1.970, de 26.07.05, fls.01.	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.
1.170, de 21.07.05 D O E nº 1.970, de 26.07.05, fls. 01.	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Casa Di Conti Ltda.
1.169, de 21.07.05 D O E nº 1.970, de 26.07.05, fls.01.	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Casa Di Conti Ltda.
1.124, de 13.07.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.123, de 13.07.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.122, de 13.06.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.121, de 13.06.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.062, de 06.06.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.061, de 06.06.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.060, de 06.07.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica
1.059, de 06.07.05	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS LTDA.
1.058 , de 05.07.05	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa TEXACO BRASIL S/A.
1.051 , de 05.07.05	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.856, de 03 de dezembro de 2004, que institui os códigos de receitas estaduais e adota outras providências.
1.049, de 05.07.05	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Credenciamento para Depósito de Grãos da empresa Planalto Armazéns Gerais Ltda.
1.048, de 05.07.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.031, de 27.06.05	Dispõe sobre a prorrogação dos Termos de Acordo de Regime Especial das empresas que especifica.
1.030, de 27.06.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.029, de 27.06.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.028, de 27.06.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
1.002, de 22.06.05	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
1.001, de 22.06.05	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
978, de 20.06.05 D O E nº 1.945, de 21.06.05, fl. 8.	Dispõe sobre a alteração do Termo de Acordo de Regime Especial da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
951, de 16.06.05 D O E nº 1.944, de 20.06.05, fl. 17.	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
916, de 15.06.05 D O E nº 1.943, de 17.06.05.	Dispõe sobre a não apresentação de Documento de Arrecadação de Receita Estadual - DARE e o não pagamento do ICMS - Substituição Tributária apurado nos Postos Fiscais de Fronteira, com valor inferior ao que especifica, e adota outras providências.
913, de 13.06.05 D O E nº 1.941, de 15.06.05, fl.10.	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Exportadora Bom Retiro Ltda.
912, de 13.06.05 D O E nº 1.941, de 15.06.05, fl. 09.<	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
895, de 07.06.05 D O E nº 1.938, de 10.06.05, Fl.16.	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
894, de 07.06.05 D O E nº 1.938, de 10.06.05, fl. 16.	Dispõe sobre notificação para regularização cadastral.
882, de 06.06.05 D O E nº 1.935, de 07.06.05, Fl.7	Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – RMEPP.
855, de 27.06.05	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.
766, de 12.06.05	Altera a Portaria SEFAZ 994, de 30 de junho de 2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais do ICMS pelo estabelecimento produtor e adota outras providências.
732, de 09.05.05	Dispõe sobre a revogação da Portaria/SEFAZ nº 1.907/04, de 14 de dezembro de 2004.
682, de 29.04.05 D O E nº 1.912, de 03.05.05	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Braspelco Indústria e Comércio Ltda.
669 , de 29.04.05 D O E nº 1.911, de 02.05.05, Pág. 10	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Sotreq S/A.
668, de 29.04.05. D O E nº 1.911, de 02.05.05, Pág. 10	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Vila Rica Engenharia Ltda.
667, de 29.04.05. D O E nº 1.911, de 02.05.05, Pág. 10	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Bezerra & Oliveira Ltda.
556, de 06.04.05	Estabelece procedimentos relativos a apuração do ICMS e escrituração para as empresas com atividade comercial atacadista no ramo de auto peças e adota outras providências.
555, de 05.04.05 D O E nº 1935, de 07.06.05. Fl.7	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa CURTUME ZEBLUE LTDA.
530, de 30.04.05 D O E nº 1.891, de 31.03.05, Pág. 10	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Dislofar Medicamentos Ltda.
527, de 29.03.05 D O E nº 1.891, de 31.03.05, Pág. 9	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Farias Silva Ltda.
424, de 11.03.05	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ 1.585, de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.
381, de 04.03.05	Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.
358, de 03.03.05 D O E nº 1.876, de 07.03.2005, Pág. 11	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa REYDROGAS COMERCIAL LTDA.
315, de 28.02.05 D.O.E nº 1.873, de 02.03.2005. Página 13	Dispõe sobre a data de apresentação do Requerimento para Enquadramento, Renovação e Reenquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – RMEPP.
313, de 25.02.05 D.O.E nº 1.872, de 01.03.2005	Dispõe sobre a alteração do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa D. Maria Produtos Alimentícios Ltda.
312, de 25.02.05 D.O.E nº 1.872, de 01.03.2005	Dispõe sobre a reativação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Sadia S/A.
240, de 15.02.05 D.O.E nº 1.863, de 16.02.05.	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
058, de 11.02.05 D.O.E nº 1.840/05, de 12/01/2005	Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Rio dos Mangues Mineração Ltda.
028, de 07.01.05 D. O. E. n° 1.839 11/01/05	Dispõe sobre a alteração do formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM e da orientação de seu preenchimento.
021, de 06.01.05 D.O.E nº 1.838, de 10.01.05	Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Agropecuária São Francisco de Assis Ltda.
011, de 06.01.05 D. O.E nº 1.838, de 10.01.05	Dispõe sobre a prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa Distribuidora de Livros e Rev. Cantim Cultural Ltda.