Portarias SEFAZ - 2.002


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Dispositivos ementas
1.799, de 30.12.02 Dispõe sobre o arbitramento de lucro bruto em apuração de saídas tributadas de mercadorias e adota outras providências.
1.798, de 30.12.02 Altera a Portaria SEFAZ 207, de 16 de fevereiro de 2001
1.797, de 30.12.02 Dispõe sobre a prorrogação dos Termos de Acordo de Regime Especial das empresas que especifica.
1.793, de 30.12.02 Altera a Portaria SEFAZ 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu os códigos de receitas estaduais e adota outras providências.
1.792, de 30.12.02 Altera a Portaria SEFAZ 1.956, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE.
1.779, de 26.12.02 Altera a Portaria SEFAZ 1.956, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE.
1.778, de 26.2.02 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências.
1.777, de 26.12.02 Dispõe sobre a alteração do Formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM e da orientação de seu preenchimento.
1.755, de 19.12.02 Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, referente ao exercício de 2003 e adota outras providências.
1.738, de 17.12.02 Declara a nulidade do PARECER SEFAZ/COTRI nº 030/99, de 08 de fevereiro de 1999 e adota outras providências
1.732, de 17.12.02 Autoriza o HSBC BANK BRASIL S/A, a utilizar nas operações de circulação de componentes do Ativo imobilizado ou de material de uso/consumo, documento de controle interno em substituição à Nota Fiscal.
1.731, de 17.12.02 Dispõe sobre a prorrogação dos Termos de Acordo de Regime Especial das empresas que especifica
1.730, de 17.12.02 Institui códigos de receitas estaduais e adota outras providências.
1.700, de 28.11.02 Submete a empresa N L MARQUES – EPP ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
1.699, de 29.11.02 Dispõe sobre a prorrogação de Portarias de regimes especiais de fiscalização e arrecadação que especifica.
1.666, de 28.11.02 Institui procedimentos para restituição de valor autenticado indevidamente por instituição financeira e adota outras providências.
1.665, de 22.11.02 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa MAS IMPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
1.664, de 26.11.02 Dispõe sobre incentivos para a quitação de crédito tributário e adota outras providências.
1.656, de 22.11.02 Prorroga o Termo de Acordo de Regime Especial que especifica.
1.639, de 13.11.02 Altera a Portaria SEFAZ 1.585 de 28 de outubro de 2002, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos.
1.610, de 7.11.02 Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos e adota outras providências.
1.585, de 28.10.02 Dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção de IPVA de veículos novos e adota outras providências.
1.504, de 04.10.02 Altera o Anexo II do Decreto nº 1.144, de 12 de março de 2001.
1.503, de 04.10.02 Altera o Anexo II do Decreto nº 1.144, de 12 de março de 2001.
1.502, de 08.10.02 Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial, TARE, que especifica.
1.380, de 05.09.02 Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM referente ao mês de agosto de 2002 e adota outras providências.
1.315, de 28.08.02 Altera os Anexos da Portaria SEFAZ nº 120, de 2 de março de 1998, que instituiu o calendário de prestação de contas.
1.244 de 20.08.02 Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial da empresa SANTA TEREZA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
1.243, de 20.08.02 Dispõe sobre a antecipação parcial do pagamento do ICMS na saída interestadual de arroz e adota outras providências.
1.230, de 14.09.02 Prorroga o Termo de Acordo de Regime Especial que especifica.
1.204, de 07.08.02 Altera o Requerimento para Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte – RME e adota outras providências.
1.197, de 06.08.02 Dispõe sobre os procedimentos para reativação de inscrição baixada de ofício.
1.196, de 06.08.02 Altera o Boletim de Informações Cadastrais – BIC e a Ficha de Inscrição Cadastral – FIC e adota outras providências.
1.106, de 24.07.02 Dispõe sobre incentivos para a quitação de crédito tributário, e adota outras providências.
1.084, de 18.07.02 Dispõe sobre requerimento de Termo de Acordo de Regime Especial – TARE por empresas da Construção Civil e adota outras providências.
1.016, de 28.06.02 Prorroga os Termos de Acordo de Regime Especial que especifica.
743, de 02.05.02 Altera Anexos do Decreto 1.141, de 7 de março de 2001.
742, de 02.05.02 Altera anexos do Decreto nº 1.144, de 12 de março de 2001.
676, de 30.04.02 Dispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos contribuintes do ICMS e adota outras providências.
581, de 16.04.02 Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, versão 4.0, relativo ao mês de janeiro e fevereiro de  2002 e adota outras providências.
499, de 01.04.02 Prorroga o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas situações que especifica.
200, de 07.02.02 Dispõe sobre a entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, versão 3.0, relativo ao mês de janeiro de 2002.
154 , de 31.01.02 Altera o anexo I da Portaria/SEFAZ nº 1.955, de 28 de dezembro de 2.001.
018, de 10.01.02 Estabelece normas para notificação em cobrança amigável pela Coordenadoria de Dívida Ativa, nos casos que especifica, e adota outras providências.
001, de 03.01.02 Prorroga os Termos de Acordo de Regime Especial – TARE's que especifica e dá outras providências.