portarias SEFAZ - 2.001 |
Atenção:
Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.
A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 1.957, de 28.12.01 | Dispõe sobre a cobrança e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2002 e adota outras providências. |
| 1.956, de 28.12.01 | Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, dispõe sobre arrecadação de receitas por meio deste documento e adota outras providências. |
| 1.955, de 28.12.01 | Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e adota outras providências. |
| 1.954, de 28.12.01 | Prorroga os Termos de Acordo de Regime Especial - TARE's que especifica e dá outras providências . |
| 1.832, de 06.12.01 | Disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS – GIAM, aprova novo modelo deste documento e dá outras providências. |
| 1.828, de 05.12.01 | Altera a Portaria SEFAZ Nº 207, de 16 de Fevereiro de 2001. |
| 1.683, de 08.11.01 | Prorroga os Termos de Acordo de Regime Especial – TARE’s que especifica e dá outras providências. |
| 1.215, de 30.08.01 | Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Produtor - NFP por estabelecimento agropecuário pessoa física. |
| 1.157, de 16.08.01 | Prorroga o prazo de entrega dos Arquivos Magnéticos que se refere a Portaria Sefaz nº. 1.048 de 26 de julho de 2001. |
| 1.048, de 26.07.01 | O contribuinte do ICMS que utilize Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais, encaminhará á Secretaria da Fazenda até o dia 20 do mês subseqüente ao período de apuração, arquivo magnético, contendo a totalidade das operações e prestações realizadas |
| 882, de 26.06.01. | Dispõe sobre a Destinação da 3ª (terceira) via do Aviso de Compra ou Depósito - ACD, modelo 12. |
| 857, de 20.06.01 | Dispõe sobre a apresentação do Requerimento para enquadramento de microempresa ou empresa de pequeno porte - RME e dá outras providências. |
| 618, de 21.05.01 | Dispõe sobre procedimentos relativos à baixa de ofício de Cadastro de Contribuinte do Estado e dá outras providências. |
| 535, de 30.04.01 | Considerando ser necessário e urgente solucionar as pendências havidas no pagamento das parcelas referentes aos financiamentos contratados ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado - 3ª fase, o PRODECER III, especificamente no Projeto Piloto do município de Pedro Afonso, Tocantins. |
| 530, de 26.04.01
D.O.E nº 1.036, 04.05.01 |
Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa nas unidades de Fiscalização que especifica e dá outras providências. |
| 419, de 04.04.01 | Altera Portaria SEFAZ nº 207, de 16 de fevereiro de 2001. |
| 361, de 22.03.01 | Reclassificar as Coletorias Estaduais nas categorias III, II e I, constante do Anexo I do Decreto 1.121, de 06 de fevereiro de 2001, de conformidade com o Anexo Único desta Portaria |
| 207, de 16.02.01 | Dispõe sobre a base de cálculo e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sobre prestação de serviços de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Sistema Intermunicipal de Transportes de Passageiros. |
| 181, de 09.02.01 | Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Avulsa nas unidades de Fiscalização que especifica e dá outras providências. |
| 112, de 30.04.01 | Estabelecer a obrigatoriedade do preenchimento do campo 07, da Nota Fiscal Avulsa-NFA, observando-se os seguintes critérios |
| 027, de 11.01.01 | Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e dá outras providências. |