Portarias SEFAZ - 2.000 |
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A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.
| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 2.121, de 22.12.00 | Dispõe sobre o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no exercício de 2001 e dá outras providências. |
| 2.045, de 20.12.00 | a alteração das datas definidas para prestação de contas, pelos responsáveis, das Coletorias Estaduais da Receita Estadual listadas a seguir, de conformidade com o seguinte cronograma |
| 1.849, de 24.10.00 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para depósito de cereais em Armazéns da CASETINS. |
| 1.727, de 28.09.00 | Dispõe sobre a forma de tributação das operações com gado (bovino, bufalino e suíno) e dos produtos resultantes de seu abate, instituída pela Lei nº 1.173/00, e dá outras providências. |
| 1.681, de 22.09.00 | Dispõe sobre as operações de circulação de mercadorias na feira de exposição FENEPALMAS. |
| 1.521, de 23.08.00 | Estabelece critérios para fiscalização de cereais. |
| 1.425, de 02.08.00 | Dispõe sobre o recolhimento de débitos fiscais em operações especiais de fiscalização |
| 1.256, de 10.07.00 | Dispõe sobre a remissão e parcelamentos de débitos fiscais e dá outras providências. |
| 1.169, de 23.06.00 | Dispõe sobre a prorrogação de prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas situações que especifica. |
| 1.123, de 16.06.00 | Altera a Portaria SEFAZ nº 777 de 10 de maio de 2.000 e dá outras providências. |
| 983, de 31.05.00 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de IPVA, nas situações que especifica . |
| 822, de 28.04.00 | Altera Calendário de Prestação de Contas a ser cumprido pelas Coletorias Estaduais, Postos Fiscais, Unidades móveis e operações especiais de fiscalização. |
| 789, de 12.05.00 | Dispõe sobre a centralização dos Leilões Públicos de mercadorias apreendidas ou abandonadas e dá outras providências |
| 777, de 10.05.00 | Dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências. |
| 682, de 19.05.00 | Dispõe sobre fixação de prazo para apresentação da Guia de Apuração e Informação Mensal - GIAM. |
| 530, de 04.04.00 | Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. |
| 506, de 29.03.00 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de IPVA, nas situações que especifica. |
| 377, de 09.03.00 | Dispõe sobre o depósito de cereais em armazéns da CASETINS, e dá outras providências. |
| 305, de 28.02.00
D.O.E nº 893 de 28.02.00 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de IPVA, nas situações que especifica. |
| 243, de 11.02.00 | Dispõe sobre apresentação da Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, e dá outras providências. |
| 157, de 28.01.00
D.O.E nº 884 de 31.01.00 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de IPVA, nas situações que especifica. |
| 156, de 28.01.00 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação do Inventário de gado |
| 090, de 21.01.00 | Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento dos impostos que menciona e dá outras providências. |
| 059, 11.05.00 | Institui e dispõe sobre a expedição, elaboração e utilização dos formulários Ordem de Fiscalização, Ordem de Serviço, Proposta de Concessão de Diárias e dá providências |
| 035, de 13.03.00 | Dispõe sobre a emissão de nota fiscal avulsa pelas Unidades de Fiscalização que especifica e dá outras providências. |