VOLTAR

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ N^o 350, de 12 de março de 2007.

Altera os Anexos II e III da Portaria/Sefaz n^o 1.850, de 24 de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1^o  Fica acrescentada ao Anexo II à Portaria/Sefaz n^o 1.850, de 24 de novembro de 2006, a empresa TELEMAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF n^o 58.570.136/0006-21, estabelecida em Palmas – TO.

Art. 2^o  Fica acrescentada ao Anexo III à Portaria/Sefaz n^o 1.850, de 24 de novembro de 2006, a empresa SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF n^o 25.707.134/0022-00, estabelecida em Babaçulândia – TO.

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO

Secretário da Fazenda

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.