GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

Gabinete do Secretário

PORTARIA SEFAZ N^o 1.269/2009, de 11 de setembro de 2009.

Constitui a Comissão para Elaboração do Projeto de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências.

O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o, incisos I e IV, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1^o É constituída a Comissão para Elaboração do Projeto de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, com o objetivo de conceber e planejar a execução do projeto de campanha institucional do Governo do Estado do Tocantins.

Art. 2^o Compõem a Comissão os seguintes servidores:

a) Luciene Souza Guimarães Passos – coordenadora;

b) João Carlos Lima da Cruz;

c) João Herculano Júnior;

d) Maria do Carmo Silva;

e) Paulo Sérgio da Silva;

f) Tânia Regina Cintra Marques.

Art. 3^o A Comissão tem, entre as atribuições previstas com a finalidade específica, as seguintes atribuições:

I – apresentar, diariamente, ao Subsecretário da Fazenda e ao Superintendente de Gestão Tributária, o resultado do desenvolvimento dos trabalhos;

II – apresentar a proposta definitiva do projeto até o dia 18 de setembro de 2009.

Art. 4^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.