PORTARIA SEFAZ Nº 1189, de 18 de outubro de 2011.

 

Constitui o Grupo de Trabalho de Atualização da Dívida Ativa – GTDA da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, dispõe sobre suas competências e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 15, XI, do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997:

RESOLVE:

Art. 1º É constituído o Grupo de Trabalho de Atualização da Dívida Ativa – GTDA com o objetivo de desenvolver atividades que permitam conhecer os valores reais inscritos na dívida ativa e atender as normas de contabilidade aplicada ao setor público.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de Atualização da Dívida Ativa – GTDA tem como missão executar as seguintes atividades:

I - Levantar o estoque dos processos registrados na Dívida Ativa;

II. Atualizar os valores registrados na Dívida Ativa, de forma individualizada por processo, de acordo com os critérios técnicos;

III. Emitir relatórios com informações que atendam à Contabilidade;

IV. Digitalizar os processos registrados no estoque da Dívida Ativa.

Art. 3º São designados os servidores a seguir identificados para, sob a Presidência do primeiro e coordenação do segundo, constituírem o Grupo de Trabalho de Atualização da Dívida Ativa – GTDA:

I. Ramon Gomes Queiroz, Presidente;

II. Luiz Rodrigues Araújo Filho, Coordenador;

III. Amy Teixeira Esteves de Araújo;

IV. Cláudio Luiz de Carvalho Loredo;

V. Severino Gonçalves da Costa;

VI. Ulisses Sousa Barros e;

VII. Vitor Antônio Morais de Carvalho.

Art. 4º Os membros do Grupo de Trabalho de Atualização da Dívida Ativa – GTDA exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art. 5º As atividades relacionadas no art. 2º, com exceção do inciso IV, deverão ser concluídas no prazo de 06 (seis) meses a contar da data de publicação desta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2011.

 

JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS

Secretário da Fazenda