VOLTAR

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ N^o 1.124 de 10 de agosto de 2009.

Altera o Anexo II e III da Portaria/Sefaz n^o 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1^o, inciso II, da Constituição do Estado,

RESOLVE:

Art. 1^o É acrescentado o item 65 ao Anexo II da Portaria Sefaz no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2^o É acrescentado o item 127 ao Anexo III da Portaria Sefaz no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 3^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário da Fazenda

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária