Portarias SEFAZ - 2023


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Dispositivos ementas
Portaria nº 1.267, de 28.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.479, 28.12.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.136, de 01 de dezembro de 2023, que altera a Portaria SEFAZ nº 417, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 4.236, de 10 de outubro de 2023 e a Portaria SEFAZ nº 914, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria SEFAZ nº 417/2023/GABSEC, de 22/05/2023.
Portaria nº 1.263, de 27.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.480, 29.12.23

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria nº 1.232, de 20.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.476, 22.12.23

Dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos.
Portaria nº 1.231, de 20.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.476, 22.12.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal.
Portaria nº 1.228, de 19.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.476, 22.12.23

Dispõe sobre os procedimentos relacionados à definição da base de cálculo, à não-incidência e à isenção do ITCD, e adota outras providências.
Portaria nº 1.208, de 07.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.476, 22.12.23

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2024, fixa o calendário do exercício de 2024 e adota outras providências.
Portaria nº 1.161, de 07.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.466, 08.12.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 807, de 26 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento.
Portaria nº 1.136, de 01.12.23

Publicado no D.O.E nº 6.461, 01.12.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 417, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Medida Provisória nº 14, de 19 de maio de 2023 e a Portaria SEFAZ nº 914, de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria SEFAZ nº 417, de 22 de maio de 2023.
Portaria nº 1.114, de 27.11.23

Publicado no D.O.E nº 6.463, 05.12.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 1.091, de 22.11.23

Publicado no D.O.E nº 6.460, 30.11.23

Revoga a Portaria SEFAZ nº 201, de 6 de março de 2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTE-e, após o prazo definido no “Manual de Integração - Contribuinte”.
Portaria nº 957, de 25.10.23

Publicado no D.O.E nº 6.440, 30.10.23

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 956, de 25.10.23

Publicado no D.O.E nº 6.440, 30.10.23

Altera a Portaria Sefaz nº 685, de 10 de agosto de 2022.
Portaria nº 916, de 16.10.23

Publicado no D.O.E nº 6.433, 19.10.23

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 915, de 16.10.23

Publicado no D.O.E nº 6.433, 19.10.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 914, de 11.10.23

Publicado no D.O.E nº 6.429, 11.10.23

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 417/2023/GABSEC, de 22/05/2023.
Portaria nº 902, de 11.10.23

Publicado no D.O.E nº 6.414, 18.09.23

Altera a Portaria Sefaz Nº 770, de 12 de setembro de 2022.
Portaria nº 799, de 13.09.23

Publicado no D.O.E nº 6.414, 18.09.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 784, de 06.09.23

Publicado no D.O.E nº 6.410, 12.09.23

Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 5.425, de 04 de maio de 2016, e adota outras providências.
Portaria nº 766, de 29.08.23

Publicado no D.O.E nº 6.415, 19.09.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 230, de 18 de março de 2016, que dispõe sobre a denegação da autorização de uso e recebimento de documentos fiscais eletrônicos e institui o Anexo Único.
Portaria nº 765, de 29.08.23

Publicado no D.O.E nº 6.403, 31.08.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 764, de 29.08.23

Publicado no D.O.E nº 6.403, 31.08.23

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 741, de 18.08.23

Publicado no D.O.E nº 6.399, 25.08.23

Institui o formulário referente ao Termo de Ratificação do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, para fins de inscrição em dívida ativa.
Portaria nº 727, de 15.08.23

Publicado no D.O.E nº 6.393, 17.08.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 556, de 27 de junho de 2023, que institui os formulários utilizados nos processos pendentes de avaliação pela Secretaria da Fazenda por prazo superior a noventa dias e Parcelamento de Débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD.
Portaria nº 712, de 09.08.23

Publicado no D.O.E nº 6.387, 09.08.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 640, de 19.07.23

Publicado no D.O.E nº 6.373, 20.07.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 615, de 12.07.23

Publicado no D.O.E nº 6.368, 13.07.23

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, de que trata a Portaria Sefaz nº 417, de 22 de maio de 2023.
Portaria nº 596, de 20.09.23

Publicado no D.O.E nº 6.419, 25.09.23

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 596, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, para representar o Estado junto aos Subgrupos de Trabalho.
Portaria nº 556, de 27.06.23

Publicado no D.O.E nº 6.357, 27.06.23

Institui os formulários utilizados nos processos pendentes de avaliação pela Secretaria da Fazenda por prazo superior a noventa dias e Parcelamento de Débitos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD.
Portaria nº 549, de 26.06.23

Publicado no D.O.E nº 6.333, 22.05.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 417, de 22.05.23

Publicado no D.O.E nº 6.333, 22.05.23

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Medida Provisória nº 14, de 19 de maio de 2023.
Portaria nº 416, de 22.05.23

Publicado no D.O.E nº 6.339, 30.05.23

Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui códigos de Receitas Estaduais e adota outras providências.
Portaria nº 413, de 22.05.23

Publicado no D.O.E nº 6.336, 25.05.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 407, de 18.05.23

Publicado no D.O.E nº 6.333, 22.05.23

Dispõe sobre as correções de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica por meio de emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e substituta.
Portaria nº 406, de 18.05.23

Publicado no D.O.E nº 6.333, 22.05.23

Dispõe sobre o credenciamento à emissão de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e.
Portaria nº 393, de 16.05.23

Publicado no D.O.E nº 6.333, 22.05.23

Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 2º bimestre de 2023, referentes aos Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte 500.
Portaria nº 311, de 26.04.23

Publicado no D.O.E nº 6.318, 28.04.23

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 285, de 14.04.23

Publicado no D.O.E nº 6.318, 28.04.23

Submete a empresa SUCRE COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
Portaria nº 275, de 12.04.23

Publicado no D.O.E nº 6.326, 11.05.23

Estabelece os procedimentos para uniformização dos Pedidos de Reclassificação do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - PRDA, referente a recolhimento de receitas cujo registro de arrecadação não esteja identificado no sistema de arrecadação da Secretaria da Fazenda, devido a erro na digitação do código de barras.
Portaria nº 223, de 17.03.23

Publicado no D.O.E nº 6.292, 17.03.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 182, de 09.03.23

Publicado no D.O.E nº 6.287, 10.03.23

Revoga a Portaria SEFAZ nº 4/2023/GABSEC, de 5 de janeiro de 2023, que alterou a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 178, de 07.03.23

Publicado no D.O.E nº 6.322, 05.05.23

Altera os Anexos I e VI da Portaria SEFAZ nº 1.122, de 26 de novembro de 2014 que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista e dá outras providências.
Portaria nº 167, de 03.03.23

Publicado no D.O.E nº 6.285, 08.03.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e e adota outras providências.
Portaria nº 131, de 13.02.23

Publicado no D.O.E nº 6.276, 23.02.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 93, de 07.02.23

Publicado no D.O.E nº 6.279, 28.02.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 733, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Bloco 1 da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS.
Portaria nº 71, de 25.02.23

Publicado no D.O.E nº 6.271, 14.02.23

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 651, de 14 de junho de 2012.
Portaria nº 59, de 19.01.23

Publicado no D.O.E nº 6.256, 24.01.23

Institui a Comissão Setorial da Agenda Ambiental na Fazenda - A2F no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - Sefaz, e designa servidores.
Portaria nº 04, de 05.01.23

Publicado no D.O.E nº 6.244, 06.01.23

Altera a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.