PORTARIA SEFAZ Nº 957, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2023/6040/503100;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 79 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

79

Silverstone Motors Ltda.

29.467.843-3

22.433.277/0001-40

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA.

10.313.717/0001-47

INDETERMINADO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda