PORTARIA SEFAZ Nº 916, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2023/6670/50233;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 78 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

78

AFJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

29.529.641-0

29.579.341/0008-11

DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA.

13.114.506/0001-73

INDETERMINADO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda