PORTARIA SEFAZ Nº 902, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a Portaria Sefaz Nº 770, de 12 de setembro de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2022/6860/501160;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o item 68 a Portaria SEFAZ nº 770, de 12 de setembro de 2022:

68

MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRICOLAS S/A

29.482.342-5

00.970.771/0014-26

JOHN DEERE BRASIL LTDA.

89.674.782/0001-58

25 DE JUNHO DE 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2022.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda