PORTARIA SEFAZ Nº 799, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2023/6040/503337.

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 128 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

ORDEM	INSC. EST.	RAZÃO SOCIAL	MARCA	MUNICÍPIO
128	29.528.237-1	SILVER MOTOCICLETAS LTDA	TRIUMPH	PALMAS

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda