PORTARIA SEFAZ Nº 393, DE 16 DE MAIO DE 2023.

Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 2º bimestre de 2023, referentes aos Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte 500.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado,

Art. 1º O Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 2º bimestre de 2023, referentes aos Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte 500, cujas metas foram estabelecidas através do anexo II do Decreto nº 6.566, de 26 de janeiro de 2023, em conformidade com o artigo 13 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

MAURÍCIO PARIZOTTO LOURENÇO

Superintendente de Contabilidade Geral