PORTARIA SEFAZ Nº 311, DE 26 DE ABRIL DE 2023.

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2023/6040/500019;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 75 e 76 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

 

75	NISA MOTORS COMERCIAL DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.	29.502.455-0	35.399.077/0001-60	CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA.	03.471.344/0005-09	INDETERMINADO
76	NISA MOTORS COMERCIAL DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA.	29.502.455-0	35.399.077/0001-60	CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA.	12.637.366/0005-89	INDETERMINADO

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda