Portarias SEFAZ 2018

Portarias SEFAZ - 2020

Atenção:

Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.

A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

Dispositivos	ementas
Portaria nº 1142, de 17.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.751, 22.12.20	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais – DIF.
Portaria nº 1127, de 16.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.751, 22.12.20	Dispõe sobre o procedimento relativo à restituição da fiança e adota outras providências.
Portaria nº 1126, de 16.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.751, 22.12.20	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 392, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a designação dos membros para os grupos de trabalho e estudo da Coordenação Técnica Estadual - CTE.
Portaria nº 1108, de 10.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.754, 28.12.20	Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente ao exercício de 2021, fixa o calendário dos exercícios de 2021 e 2022 e adota outras providências.
Portaria nº 1106, de 10.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.750, 21.12.20	Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria nº 1105, de 10.12.20 Publicado no D.O.E nº 5.752, 23.12.20	Altera os Anexos III, IV, V e a Tabela Única da Portaria SEFAZ nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário, e adota outras providências..
Portaria nº 1029, de 18.11.20 Publicado no D.O.E nº 5.750, 21.12.20	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 1014, de 12.11.20 Publicado no D.O.E nº 5.728, 19.11.20	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 942, de 22.10.20 Publicado no D.O.E nº 5.714, 28.10.20	Altera a Portaria SEFAZ nº 345, de 16 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão do benefício fiscal de isenção de que trata a Lei 3.647, de 21 de janeiro de 2020, e adota outras providências.
Portaria nº 941, de 22.10.20 Publicado no D.O.E nº 5.714, 28.10.20	Altera a Portaria SEFAZ nº 880, de 6 de outubro de 2016.
Portaria nº 935, de 16.10.20 Publicado no D.O.E nº 5.706, 16.10.20	Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.477, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA referente aos exercícios de 2020/2021, e adota outras providências.
Portaria nº 918, de 08.10.20 Publicado no D.O.E nº 5.704, 14.10.20	Dispõe sobre a fixação de prazos dos Termos de Acordo de Regimes Especiais das empresas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, na forma prevista no Convênio ICMS 190, de 15 de novembro de 2017 e Lei nº 3.577, de 12 de dezembro de 2019.
Portaria nº 807, de 26.09.20 Publicado no D.O.E nº 5.675, 28.08.20	Dispõe sobre os procedimentos relativos à extinção de crédito tributário mediante Dação em Pagamento.
Portaria nº 743, de 07.08.20 Publicado no D.O.E nº 5.662, 11.08.20	Dispõe sobre a alteração da fórmula do cálculo de que trata a PORTARIA SEFAZ nº 472, de 12 de abril de 2006, que estabelece as regras da base de cálculo e recolhimento do ICMS sobre a prestação de serviços de Transporte Público Alternativo de Passageiros do Sistema Intermunicipal de Transportes de Passageiros, em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela COVID-19.
Portaria nº 736, de 04.08.20 Publicado no D.O.E nº 5.661, 10.08.20	Define a unidade administrativa responsável pelas atividades inerentes à gestão dos Contratos no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins - Sefaz/TO.
Portaria nº 683, de 17.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.647, 21.07.20	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM, dos períodos de referências de 01/2020 a 06/2020.
Portaria nº 668, de 15.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.646, 20.07.20	Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 3º bimestre de 2020, referentes aos Recursos Ordinários – Fonte 0100.
Portaria nº 640, de 08.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.640, 10.07.20	Designar os servidores públicos adiante nominados, para compor a Unidade de Coordenação de Projetos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins UCP/SEFAZ-TO
Portaria nº 613, de 06.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.639, 09.07.20	Dispõe sobre acompanhamento de projetos na esfera tributária da Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins.
Portaria nº 596, de 29.06.20 Publicado no D.O.E nº 5.34, 02.07.20	Dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, para representar o Estado junto aos Subgrupos de Trabalho.
Portaria nº 550, de 18.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.628, 24.06.20	Dispõe sobre a suspensão temporária das pesquisas de campo de que trata a PORTARIA SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que estabelece as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal, em decorrência das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela COVID-19.
Portaria nº 465, de 22.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.612, 29.05.20	Altera a Portaria Sefaz nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 464, de 21.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.608, 25.05.20	Divulga o demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 2º bimestre de 2020, referentes aos Recursos Ordinários - fonte 0100.
Portaria nº 459, de 19.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.608, 25.05.20	Dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, para representar o Estado junto aos Subgrupos de Trabalho.
Portaria nº 431, de 12.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.604, 19.05.20	Revoga a Portaria/SEFAZ/GABSEC Nº 927, de 1º de novembro de 2017, que institui Grupo Técnico Para Convalidação de Benefícios Fiscais com fulcro na Lei Complementar nº 160/2017 e dá outras providências.
Portaria nº 430, de 12.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.600, 14.05.20	Altera a Portaria nº 215, de 03 de março de 2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho em regime de escala nos Postos Fiscais e Unidades Móveis de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins.
Portaria nº 392, de 29.05.20 Publicado no D.O.E nº 5.592, 04.05.20	Altera a Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013.
Portaria nº 383, de 27.04.20 Republicado por incorreção D.O.E nº 5.633, 01.07.20 Publicado no D.O.E nº 5.590, 29.04.20	Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
Portaria nº 374, de 27.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.589, 28.04.20	Torna sem efeito a Portaria SEFAZ nº 300, de 31 de março de 2020, que altera a Portaria SEFAZ nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 345, de 16.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.587, 23.04.20	Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão do benefício fiscal de isenção de que trata a Lei 3.647, de 21 de janeiro de 2020, e adota outras providências.
Portaria nº 344, de 16.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.586, 23.04.20	Dispõe sobre a prorrogação da Portaria de regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
Portaria nº 338, de 14.04.20 Publicado no D.O.E nº 5.583, 16.04.20	Altera o Anexo II à Portaria SEFAZ Nº 884, de 23 de julho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica.
Portaria nº 300, de 31.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.576, 02.03.20	Altera a Portaria Sefaz nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 296, de 30.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.575, 01.04.20	Altera a Portaria nº 215, de 03 de março de 2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho em regime de escala nos Postos Fiscais e Unidades Móveis de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins.
Portaria nº 288, de 24.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.571, 26.03.20	Altera a Portaria Sefaz nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 269, de 12.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.565, 17.03.20	Submete a empresa F B MOREIRA - DISTRIBUIDORA ME ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
Portaria nº 268, de 12.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.579, 07.04.20	Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 218, de 05.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.560, 10.03.20	Altera o Anexo I à Portaria SEFAZ Nº 884, de 23 de julho de 2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica.
Portaria nº 217, de 05.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.560, 10.03.20	Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
Portaria nº 215, de 03.03.20 Publicado no D.O.E nº 5.559, 09.03.20	Altera a Portaria nº 488, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre a jornada de trabalho em regime de escala nos Postos Fiscais e Unidades Móveis de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins.
Portaria nº 194, de 21.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.556, 04.03.20	Altera a jurisdição das Agências de Atendimento de Dois Irmãos e Araguacema.
Portaria nº 193, de 20.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.561, 11.03.20	Dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET.
Portaria nº 130, de 03.02.20 Publicado no D.O.E nº 5.540, 07.02.20	Submete a empresa R. P. DE JESUS ANDRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS.
Portaria nº 82, de 17.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.527, 21.01.20	Dispõe sobre períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.
Portaria nº 81, de 17.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.527, 21.01.20	Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ Nº 1.730, de 17 de dezembro de 2002, que institui Códigos de Receitas Estaduais.
Portaria nº 55, de 14.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.523, 20.01.20	Altera a Portaria SEFAZ Nº 1.328, de 04 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Final - NFC-e e adota outras providências.
Portaria nº 54, de 14.01.20 Publicado no D.O.E nº 5.523, 20.01.20	Revoga a Portaria SEFAZ nº 1.262, de 14 de outubro de 2019, que altera a Portaria 1.518, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.