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PORTARIA SEFAZ Nº 613/2020/GABSEC, DE 06/07/2020.

 

Dispõe sobre acompanhamento de projetos na esfera tributária da Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Débora Batista Novais Chaves, matrícula nº 778.221-2 e Paulo Roberto Bezerra Júnior, matrícula nº 11.232.862-1, para assessorar na formulação, priorização e execução de projetos específicos da esfera tributária desta Secretaria, junto a Unidade de Coordenação de Projetos - UCP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento