PORTARIA SEFAZ Nº 596/2020/GABSEC, DE 29/06/2020.

 

Dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, para representar o Estado junto aos Subgrupos de Trabalho.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1o, incisos I e IV, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes dos Subgrupos de Trabalho, excetuados os relativos à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, conforme anexo único.

Art. 2º Os representantes dos Subgrupos de Trabalho indicados são autorizados a participar das reuniões convocadas pelas entidades coordenadoras.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SEFAZ n° 459/2020, 19 de maio de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento