REVOGADA; (Portaria SEFAZ n.º 596 de 29.06.20)

 

Redação Anterior: (1) Portaria SEFAZ nº 459 de 19.05.20

PORTARIA SEFAZ Nº 459/2020, DE 19/05/2020.

 

Dispõe sobre a designação de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, para representar o Estado junto aos Subgrupos de Trabalho.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes dos Subgrupos de Trabalho, excetuados os relativos à Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, conforme anexo único.

Art. 2º Os representantes dos Subgrupos de Trabalho indicados são autorizados a participar das reuniões convocadas pelas entidades coordenadoras.

Art. 3º É revogada a Portaria SEFAZ nº 659/2019, de 10 de maio de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento

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