REVOGADA; (Portaria SEFAZ nº 184 de 11.04.22)

 

Redação Anterior: (1) Portaria SEFAZ Nº 392, 29.04.20

 

PORTARIA SEFAZ Nº 392/2020, 29 de abril e 2020.

Altera a Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013 passa a vigorar em conformidade ao Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento