PORTARIA SEFAZ Nº 1.029, de 18 de dezembro de 2020.

 

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2020/9540/501760;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os itens 52 e 53 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

 

52	R. MOTOS LTDA	29.067.282-1	04.162.874/0001-04	MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA	04.337.168/0001-48	INDETERMINADO
53	R. MOTOS LTDA	29.067.125-6	04.162.874/0002-87	MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA	04.337.168/0001-48	INDETERMINADO

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretário de Fazenda e Planejamento