Portarias SEFAZ - 2018


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Dispositivos ementas

995 de 06.06.18

D.O.E nº 5.128, 07.06.18

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.

691 de 06.08.18

D.O.E nº 5.173, 09.08.18

Dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

678 de 01.08.18

D.O.E nº 5.178, 16.08.18

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.501/2004 da empresa ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S/A.

667 de 27.07.18

D.O.E nº 5.163, 24.07.18

Institui Comissão Especial para acompanhar e atuar, de forma interativa, no desenvolvimento, propositura de ações gerais ou específicas e efetivação de medidas que promovam celeridade e minimização de impactos no desenvolvimento do projeto do novo Sistema de Administração Tributária - SAT, e dá outras providências.

659 de 23.07.18

D.O.E nº 5.163, 24.07.18

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.

658 de 23.07.18

D.O.E nº 5.163, 24.07.18

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.

575 de 28.07.18

D.O.E nº 5.155, 16.07.18

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

571 de 28.07.18

D.O.E nº 5.155, 16.07.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.931/2017 da empresa DANA INDÚSTRIAS LTDA.

569 de 28.07.18

D.O.E nº 5.155, 16.07.18

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

568 de 28.07.18

D.O.E nº 5.155, 16.07.18

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.944/2017 da empresa THERMO CENTRO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.

567 de 28.07.18

D.O.E nº 5.155, 16.07.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE.

551 de 28.07.18

D.O.E nº 5.155, 16.07.18

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

510 de 20.06.18

D.O.E nº 5.143, 28.06.18

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.

491 de 11.06.18

D.O.E nº 5.143, 28.06.18

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.556/2013 da empresa KOCHE & DALLA COSTA.

490 de 11.06.18

D.O.E nº 5.143, 28.06.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.

488 de 11.06.18

D.O.E nº 5.143, 28.06.18

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais – TARE e seus respectivos Aditivos.

487 de 11.06.18

D.O.E nº 5.143, 28.06.18

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 3.003/2017 da empresa BR COMÉRCIO DE ELETRO E ELERÔNICOS EIRELI – ME.

486 de 11.06.18

D.O.E nº 5.143, 28.06.18

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.114/2008 da empresa UTILDROGAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

437 de 22.06.18

D.O.E nº 5.119, 24.05.18

Altera a Portaria SEFAZ nº 884/10, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.

411 de 11.05.18

D.O.E nº 5.115, 18.05.18

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

410 de 11.05.18

D.O.E nº 5.115, 18.05.18

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

409 de 11.05.18

D.O.E nº 5.115, 18.05.18

Altera a Portaria SEFAZ Nº 312, de 18 de abril de 2017. Por erro de publicação.

408 de 11.05.18

D.O.E nº 5.115, 18.05.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.310/2010 da empresa FÓRMULA PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA.

407, de 11.05.18

D.O.E nº 5.114, 17.05.18

Torna sem efeito a publicação da Portaria SEFAZ nº 265, de 23 de março de 2018, que institui os Códigos de Item relativos ao Índice de Participação dos municípios e o Manual de orientação para geração do registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica .

406, de 11.05.18

D.O.E nº 5.115, 18.05.18

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.980/2007 da empresa LABRE DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME.

400, de 11.05.18

D.O.E nº 5.114, 17.05.18

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado.

376, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 687, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento das Agências de Atendimento das Delegacias Regionais de Fiscalização.

375, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins.

374, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

373, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.825/2016 da empresa ALLIED TECNOLOGIA S/A.

372, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Dispõe sobre a Prorrogação dos Termos de Acordo de Regimes Especiais nº 2.935/2017 e 2936/2017 da empresa WHISKERIA BRASIL LTDA.

371, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2451/2012 da empresa AÇOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS EIRELI.

370, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2633/2014 da empresa EXCEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.

369, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.766/2006 da empresa L H ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.

368, de 27.04.18

D.O.E nº 5.104, 03.04.18

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 002, de 4 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição do documento Termo de Compromisso e Fiança utilizado no credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF.

320, de 12.04.18

Rep. por incorreção D.O.E nº 5.097, 23.04.18

D.O.E nº 5.095, 19.04.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.656/2014 da empresa KAI IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPP.

319, de 12.04.18

D.O.E nº 5.110, 11.05.18

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

318, de 12.04.18

D.O.E nº 5.095, 19.04.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.289/2010 da empresa J B S S/A.

317, de 12.04.18

D.O.E nº 5.092, 16.04.18

Prorroga a aplicação do disposto no art. 2º da Portaria 028, de 11 de janeiro de 2018, conforme autorização do art. 22 da Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, na forma que especifica.

277, de 02.04.18

D.O.E nº 5.089, 11.04.18

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

272, de 26.03.18

D.O.E nº 5.087, 09.04.18

Dispõe sobre os procedimentos para requerimento de prorrogação de prazo nas operações de saída de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação e remessa para formação de lotes em recintos alfandegados para posterior exportação.

266, de 23.03.18

D.O.E nº 5.089, 11.04.18

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

265, de 23.03.18

Republicada no D.O.E nº 5.098, 24.04.18

D.O.E nº 5.081, 02.04.18

Institui os Códigos de Item relativos ao Índice de Participação dos Municípios e o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica.

264, de 23.03.18

D.O.E nº 5.098, 24.04.18

Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins.

254, de 22.03.18

D.O.E nº 5.089, 11.04.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE e seus respectivos Aditivos.

253, de 22.03.18

D.O.E nº 5.089, 11.04.18

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.980/2017 da empresa KD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME

252, de 22.03.18

D.O.E nº 5.089, 11.04.18

Prorroga o prazo de vigência de Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos Aditivos.

251, de 22.03.18

D.O.E nº 5.077, 23.03.18

Dispõe sobre a emissão de nota fiscal de entrada da diferença apurada no laudo de classificação de grãos nas operações de venda com fim específico de exportação.

221, de 12.03.18

D.O.E nº 5.071, 14.03.18

Constituir Comissão Técnica Interna com a equipe multidisciplinar com objetivo de auxiliar no projeto de implantação e adoção do Processo Administrativo Eletrônico na Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins.

213, de 07.03.18

D.O.E nº 5.107, 08.05.18

Altera a Portaria SEFAZ Nº 931, de 07 de novembro de 2017, que Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal - CDF.

201, de 06.03.18

D.O.E nº 5.070, 13.03.18

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, após o prazo definido no “Manual de Integração - Contribuinte”.

189, de 01.03.18

D.O.E nº 5.063, 02.03.18

Prorroga a aplicação do disposto no art. 2º da Portaria 028, de 11 de janeiro de 2018, conforme autorização do art. 22 da Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, na forma que especifica.

181, de 27.02.18

D.O.E nº 5.065, 06.03.18

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 2.897/2017 da empresa TETO DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.

180, de 27.02.18

D.O.E nº 5.065, 06.03.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial - TARE.

174, de 23.02.18

D.O.E nº 5.061, 28.02.18

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.823/2007 da empresa CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA.

173, de 22.02.18

D.O.E nº 5.061, 28.02.18

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02921/2017 da empresa PRIMESYS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/A.

172, de 22.02.18

D.O.E nº 5.061, 28.02.18

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial no 02927/2017 da empresa CLARO S/A.

130, de 08.02.18

D.O.E nº 5.057, 22.02.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial – TARE e seus respectivos Aditivos.

129, de 08.02.18

D.O.E nº 5.057, 22.02.18

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

128, de 08.02.18

D.O.E nº 5.057, 22.02.18

Prorroga o prazo de vigência de Termo de Acordo de Regime Especial - TARE.

126, de 08.02.18

D.O.E nº 5.057, 22.02.18

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.

125, de 08.02.18

D.O.E nº 5.057, 22.02.17

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais - TARE e seus respectivos aditivos.

068, de 19.01.18

D.O.E nº 5.037, 23.01.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1280/2003 da empresa V V A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

067, de 19.01.18

D.O.E nº 5.037, 23.01.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02182/2009 da empresa RIQUENA NETO AR CONDICIONADO LTDA.

066, de 19.01.18

D.O.E nº 5.037, 23.01.18

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02309/2010 da empresa TINSOL DISTRIBUIDORA DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA.

065, de 19.01.18

Rep. por incorreção D.O.E nº 5.045, 02.02.18

D.O.E nº 5.037, 23.01.18

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

050, de 17.01.18

D.O.E nº 5.035, 19.01.18

Disciplina os procedimentos para o repasse ao agente centralizador, das receitas arrecadadas pelas instituições financeiras credenciadas e adota outras providências.

028, de 11.01.18

D.O.E nº 5.031, 15.01.18

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

023, de 09.01.18

Rep. por incorreção D.O.E nº 5.045, 02.02.18

D.O.E nº 5.041, 29.01.18

Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 02851/2016 da empresa CLARO S/A.

022, de 09.01.18

D.O.E nº 5.032, 16.01.18

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 651/2012, de 14 de junho de 2012.

01, de 02.01.18

D.O.E nº 5.025, 05.01.18

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